Revisão do zoneamento de Timóteo gera impasse em audiência pública e intervenção do Ministério Público
TIMÓTEO — A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, em parceria com o Conselho da Cidade (Concidade), realizou nesta terça-feira (31) uma audiência pública de consulta voltada à discussão de propostas de alteração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município.
O encontro teve como objetivo ampliar a participação popular, reunindo moradores, entidades representativas, associações comunitárias, profissionais da área técnica e demais interessados no debate sobre o ordenamento urbano da cidade.
Logo na abertura, após a apresentação dos objetivos da audiência por representantes do Executivo, a afirmação de que a revisão da legislação já estaria definida com base em um novo mapeamento gerou questionamentos. A promotora de Justiça Bruna Bodoni Faccioli, que acompanha o processo de revisão, interveio e afirmou que a substituição do mapa anterior pelo atual não passou por discussão pública. “Este mapa novo apresentado deve ser desconsiderado”, alertou.
A administração municipal informou que, além desta, outras duas audiências públicas serão realizadas. A proposta é ouvir a população sobre pontos da legislação vigente que estejam em desacordo com a realidade urbana atual, além de coletar sugestões para possíveis mudanças. A meta é atualizar a lei, adequando-a às necessidades do município e fortalecendo os instrumentos de planejamento e gestão territorial.
Segundo a prefeitura, a construção de uma legislação urbanística mais eficiente e democrática depende da participação da sociedade, garantindo que as decisões reflitam os interesses coletivos e as demandas locais. Os interessados podem contribuir até o dia 3 de abril, de forma presencial ou digital.
Mata do bairro Funcionários
Moradores do bairro Funcionários participaram da audiência como parte diretamente interessada na revisão da lei. A mobilização ocorre após a comunidade protocolar, em outubro do ano passado, um pedido junto ao Ministério Público para intervenção com o objetivo de proteger uma área de mata na região.
De acordo com a associação de moradores, a área — localizada na parte alta do bairro e anteriormente pertencente à empresa Aperam — foi vendida e pode ser destinada à implantação de um loteamento, o que levanta preocupações sobre possíveis impactos ambientais na fauna e flora locais.
Historicamente, desde 2004, a área era classificada como Zona de Proteção Absoluta (ZP2). No entanto, com a promulgação da Lei Municipal nº 4.002, de 25 de março de 2025, o local passou a ser enquadrado como Zona Mista 3, alteração que motivou a reação da comunidade.
