Denúncia protocolada em órgãos de controle questiona gestão de entidade educacional em BH
BELO HORIZONTE – Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério da Educação (MEC) e à Receita Federal levantou questionamentos sobre a gestão da Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social (SEIAS), entidade mantenedora de colégios na capital mineira. O documento aponta supostas irregularidades administrativas e contábeis, solicitando a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Conforme a denúncia, as práticas questionadas teriam como pano de fundo a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que confere isenções fiscais. O autor da representação alega que a certificação estaria sendo mantida com base em procedimentos que merecem ser investigados.
A SEIAS, que possui certificação filantrópica, é responsável por instituições de ensino tradicionais em Belo Horizonte, como o Colégio Imaculada Conceição, a Escola São José do Operário (Pampulha) e o Instituto Educacional Coração de Jesus.
Alegações de conflito de interesses e omissão documental
Um dos pontos centrais da representação diz respeito a um suposto conflito de interesses envolvendo o auditor independente responsável pela análise das contas da entidade em 2015. Segundo o documento, o auditor manteria vínculo societário com um empresário que também é citado na denúncia. Para o autor, essa relação poderia comprometer a isenção da auditoria realizada naquele ano.
A denúncia aponta ainda a ausência do registro em cartório da ata da assembleia geral referente ao exercício de 2015, período que, segundo o denunciante, coincide com os fatos narrados. As atas de 2014 e 2016, que aprovaram as contas “sem ressalvas”, foram devidamente registradas. Na avaliação do autor da peça, a falta do documento de 2015 levanta suspeitas sobre a transparência da gestão.
Pedidos de investigação e possíveis impactos
Caso as supostas irregularidades sejam confirmadas pelas autoridades, a manutenção indevida do CEBAS poderia acarretar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que a certificação garante isenção de tributos como PIS, Cofins e CSLL.
No documento, o denunciante solicita a abertura de procedimentos de fiscalização na SEIAS, a revisão do processo de concessão do CEBAS e, se comprovadas as irregularidades, o eventual cancelamento do certificado. Pede também que as informações sejam compartilhadas com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventual necessidade de cobrança retroativa de tributos.
Até o fechamento desta matéria, a SEIAS não se manifestou sobre o teor das alegações, apesar do contato da reportagem. Os órgãos de controle mencionados ainda não informaram sobre a instauração de procedimentos formais. Caberá às autoridades competentes analisar o conteúdo da representação e decidir sobre as medidas cabíveis.
É importante ressaltar que a existência da denúncia não implica culpa. A entidade e as pessoas citadas na representação são presumidas inocentes até que qualquer acusação seja devidamente apurada e julgada pelas autoridades competentes.
Protocolo das denúncias
- No Ministério Público: 867589022026-3
- No Ministério da Educação e Cultura: 23546018928202626
- Na Receita Federal: 18800070211202605
