Dívida de R$ 10 milhões com o Hospital de Timóteo e suspensão de licitação agravam risco de colapso no atendimento
TIMÓTEO – A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) de determinar a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 13/2025, promovida pela Prefeitura de Timóteo, no Vale do Aço, instaurou um cenário de incerteza e apreensão na saúde pública do município. O processo tinha como objetivo a concessão onerosa do direito de uso do imóvel onde está instalado o Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), destinado à prestação de serviços hospitalares de média complexidade e maternidade.
A medida do TCEMG interrompeu um procedimento considerado estratégico para a reestruturação da unidade hospitalar. No entanto, a nota oficial divulgada pela Prefeitura limitou-se a informar que recebeu e cumpriu integralmente a decisão do órgão de controle, sem demonstrar preocupação com os impactos da suspensão nem esclarecer à população quais falhas técnicas e jurídicas motivaram o cancelamento do certame.
Nos bastidores, apurou-se que um dos erros apontados foi considerado elementar: o Município não teria seguido fielmente os termos da lei aprovada pela Câmara Municipal que autorizou a concessão do imóvel. Enquanto a legislação estabelecia a previsão de investimento de R$ 45 milhões por parte da futura concessionária, o edital publicado pelo Executivo manteve o valor inicial de R$ 60 milhões — divergência que pode ter comprometido a legalidade do processo.
Contrato emergencial
A crise se agrava diante do calendário. O atual contrato emergencial de gestão do hospital se encerra em 26 de março, aumentando a pressão por uma solução rápida e juridicamente segura. Em meio ao impasse, a direção do Hospital de Timóteo encaminhou ofício à Câmara Municipal manifestando interesse na renovação do contrato emergencial.
Ressalta-se que o Município de Timóteo mantém há anos medidas emergenciais para o funcionamento do hospital, situação insuficiente para garantir atendimento efetivo à população. Essa dependência de soluções temporárias evidencia a ausência de planejamento estruturado e investimentos consistentes na área da saúde, comprometendo não apenas a qualidade do serviço, mas também a segurança e o bem-estar dos cidadãos. É fundamental que se adotem estratégias permanentes, com alocação adequada de recursos e gestão eficiente, para que o hospital possa atender à demanda real da população de forma contínua e confiável.
Dívida
Outro fator que tensiona o cenário é a dívida do município com a unidade hospitalar, estimada em cerca de R$ 10 milhões. A gestão do Hospital e Maternidade de Timóteo está sob responsabilidade da Associação Hospitalar Beneficente Brasil (AHBB), conhecida como Rede Santa Casa, desde 27 de março de 2025.
Diante desse quadro, a suspensão da licitação vai além de um entrave administrativo: revela fragilidades na condução do processo e expõe a população timotense ao risco de descontinuidade nos serviços de saúde. A expectativa agora recai sobre a capacidade do Executivo municipal de corrigir as inconsistências apontadas, dar transparência às informações e garantir a continuidade da assistência hospitalar sem prejuízos à comunidade.
