Ipatinga reforça prazo final do Refis para 15 de dezembro. Oportunidade para regularizar débitos municipais
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga está reforçando junto aos contribuintes o prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que se encerra no dia 15 de dezembro. Esta é a última oportunidade, em 2025, para regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento e descontos significativos em juros e multas.
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas diversas, com facilidades que não estão disponíveis na negociação convencional. Entre as vantagens, estão descontos expressivos em juros e multas para quem optar pela quitação à vista, além de opções de parcelamento com condições diferenciadas, conforme o perfil e a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
De acordo com a administração municipal, o objetivo do Refis é facilitar a vida de quem deseja ficar em dia com o município, reduzindo o peso da dívida acumulada e abrindo caminho para a regularização fiscal de imóveis, empresas e atividades econômicas. Ao mesmo tempo, os valores arrecadados reforçam o caixa do município e retornam em forma de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
Atendimento ao contribuinte
Até o dia 15 de dezembro, os atendimentos para adesão ao Refis estão sendo realizados nos setores de arrecadação da Prefeitura, em horário comercial, além dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo município. As guias para pagamento podem ser solicitadas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, na opção 4 (débitos de anos anteriores), ou diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), localizada no andar térreo da Prefeitura, com entrega de senha por ordem de chegada no horário das 12h às 16h30.
Devido ao sigilo fiscal e às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), somente o proprietário ou procurador devidamente constituído pode solicitar informações sobre pendências tributárias. A descrição completa do procedimento para pagamento da dívida ativa está prevista no Decreto Municipal nº 9.780, de 25 de agosto de 2021.
A orientação da Prefeitura é que aqueles que possuem débitos em aberto busquem informações, simulem as condições de pagamento e formalizem a adesão dentro do período estabelecido. Após o dia 15 de dezembro, as negociações voltam a seguir as regras ordinárias de cobrança, sem os benefícios concedidos pelo Refis.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Ipatinga para obter mais detalhes sobre documentos necessários, modalidades de pagamento e horários de atendimento.
