Procon de Timóteo inicia fiscalização em postos de gasolina
TIMÓTEO – O Procon Municipal de Timóteo deu início, nesta quarta-feira (26), a uma série de visitas aos postos de gasolina da cidade, com o objetivo de reforçar a fiscalização e garantir maior transparência e segurança ao consumidor.
Durante as inspeções, os fiscais estão verificando a existência do galão medidor de 20 litros, instrumento essencial para testar a eficiência das bombas de combustível e assegurar que a quantidade entregue ao consumidor corresponda ao valor pago.
Além disso, o Procon também confere se os estabelecimentos possuem o kit de teste rápido de combustível, utilizado para aferir a proporção de álcool presente na gasolina. A medida ganha relevância após a decisão do Governo Federal de elevar o percentual de etanol misturado à gasolina de 27% para 30%.
O órgão lembra que o consumidor pode solicitar, no momento do abastecimento, tanto o teste de litragem quanto o teste de qualidade, que devem ser realizados na sua presença.
Direitos do consumidor na hora de abastecer
O Procon reforça alguns pontos fundamentais:
Informação clara: preços devem estar visíveis e exibidos com duas casas decimais, incluindo a relação percentual entre gasolina e etanol.
Formas de pagamento: é proibido exigir valor mínimo para pagamentos com cartão. Descontos diferenciados podem ser aplicados, desde que informados de forma transparente.
Preço praticado: em caso de divergência entre o valor da tabela e o cobrado na bomba, prevalece sempre o menor preço.
Nota fiscal: o consumidor deve exigir e guardar o documento, que é prova essencial em caso de irregularidades.
O que fazer em caso de problemas
Combustível adulterado: o posto é obrigado a ressarcir os danos ao veículo e o consumidor pode solicitar a restituição em dobro do valor pago.
Problemas na bomba: o estabelecimento responde por qualquer dano comprovado causado ao carro.
Denúncias: se não houver solução diretamente no posto, o consumidor deve registrar ocorrência no Procon de Timóteo (31 3847-4750), no IPEM ou na ANP, podendo ainda recorrer ao Juizado Especial Cível.
As visitas do Procon aos postos de gasolina representam um passo importante para assegurar que os consumidores de Timóteo tenham acesso a combustíveis de qualidade, em quantidade correta e com preços justos. A parceria com o IPEM fortalece ainda mais o compromisso de garantir transparência e respeito aos direitos do cidadão.
Parceria com o IPEM em Contagem
Em agosto de 2025, o coordenador do Procon Municipal de Timóteo, Alex Araújo, realizou uma visita ao Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM), em Contagem.
Entre as funções do IPEM estão fiscalização de instrumentos de medição, como balanças, taxímetros e bombas de combustíveis; verificação de produtos pré-medidos, como alimentos embalados; certificação de produtos e serviços, incluindo brinquedos e artigos têxteis, além de serviços metrológicos, como ensaios técnicos e calibrações.
Na ocasião, Procon e IPEM reafirmaram a disposição de atuar em parceria, com foco em ações educativas e de fiscalização conjuntas a serem realizadas, em breve, em Timóteo.
