Câmara de Ipatinga abre prazo para apresentação de emendas ao orçamento de 2026
IPATINGA – Iniciou nesta quarta-feira (26/11) o prazo para que o orçamento do município receba emendas parlamentares ao orçamento de 2026. Estimado em R$ 2,035 bilhões, o projeto que estima receita e fixa despesa do município tramita na Casa desde 30 de setembro.
De acordo com a proposta, a área com maior concentração de recursos será a saúde. O Fundo Municipal de Saúde receberá a maior parcela do orçamento, com R$ 710,3 milhões destinados à manutenção dos serviços, programas de atendimento e estrutura hospitalar. A educação também está entre as áreas prioritárias, com R$ 204,4 milhões reservados para escolas, transporte escolar e manutenção da rede municipal.
Outros valores que merecem destaque são as despesas com pessoal, estimadas em R$ 831 milhões, representando um dos maiores compromissos financeiros do município. A área de infraestrutura urbana também está contemplada entre os principais investimentos previstos.
Entre as fontes de receita estão o IPTU, com estimativa de R$ 155,1 milhões; o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 223,2 milhões; o IRRF, com R$ 86,3 milhões; além das transferências do SUS, estimadas em R$ 315,2 milhões. O projeto também inclui outras transferências estaduais e federais como importantes componentes da arrecadação municipal.
Flexibilidade orçamentária
A proposta prevê autorização para que o Executivo abra créditos adicionais suplementares de até 25% do valor total do orçamento, sem necessidade de autorização prévia da Câmara – mecanismo que dá margem para ajustes ao longo do ano. Vale lembrar que, embora esse percentual tenha sido solicitado em anos anteriores, já houve ocasiões, por exemplo, em que a Câmara estabeleceu o limite em 10%.
O projeto continuará em análise pelas comissões temáticas e a expectativa é de tramitar até o fim do ano. A participação popular nas discussões é considerada essencial, especialmente diante do volume de recursos destinados às áreas sociais e do impacto direto sobre os serviços oferecidos à população.
Emendas Impositivas
A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O direcionamento das verbas se dá por meio de projetos de emendas específicas dos vereadores, e o Poder Executivo verifica a viabilidade da execução e é obrigado a cumprir aquilo que foi determinado pelo parlamentar.
