“Só uma questão de tempo”. Câmara de Timóteo adia votação das contas de ex-prefeito
TIMÓTEO – A tão esperada votação das contas do ex-prefeito Douglas Willkys, referente ao exercício financeiro de 2019, que estava agendada para a tarde desta sexta-feira (03/10), no plenário da Câmara Municipal de Timóteo, foi adiada após decisão da presidência da Casa Legislativa. O adiamento ocorreu em razão de pedido de nulidade do processo administrativo apresentado pelo advogado de defesa do ex-prefeito, Hamilton Roque.
Durante a sustentação oral do advogado, suscitou dúvidas de que não foi garantido ao seu cliente o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação das contas na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas do Legislativo.
Segundo a defesa, o ex-prefeito só foi intimado após a elaboração do relatório da comissão, o que teria impedido a apresentação de documentos e provas antes da emissão do parecer. “Foi retirada dele a chance de se defender e juntar todas as provas para demonstrar que não houve irregularidades em suas contas”, afirmou o advogado Hamilton Roque.
Diante do questionamento, o presidente da Câmara, vereador Adriano Alvarenga, declarou nulo o processo a partir do parecer do relator e determinou que os trabalhos sejam reiniciados. “A sustentação feita pela defesa arguiu uma possível nulidade do processo, um vício formal. Para garantir o direito de defesa e o contraditório, esta presidência decidiu que o ex-prefeito deve ter a oportunidade de apresentar documentos desde o início da tramitação, para que a comissão possa reavaliar o relatório”, explicou Alvarenga.
Adriano ressaltou que a medida foi tomada em nome da segurança jurídica, para evitar que a decisão do Legislativo pudesse ser anulada posteriormente na esfera judicial. “A Câmara segue firme em sua responsabilidade de conduzir o julgamento político das contas, com base no parecer técnico do Tribunal de Contas e na avaliação da comissão e, posteriormente, do plenário”, asseverou.
Entenda o caso
As contas do exercício de 2019 da gestão de Douglas Willkys foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O parecer prévio destacou que as irregularidades não causaram impacto material significativo, aplicando o princípio da insignificância.
No entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, composta pelos vereadores Dr. Lair Bueno, Leninha Dimas e Thiago Torres, emitiu relatório pela rejeição das contas, contrariando o posicionamento do TCE/MG e do Ministério Público de Contas, que também se manifestou pela aprovação com ressalvas, visto que o ex-prefeito conseguiu sanar duas das três irregularidades na prestação de contas.
No parecer da comissão, a conduta do ex-prefeito ao autorizar a abertura de créditos adicionais sem cobertura financeira foi classificada como irregularidade grave e insanável. Já a defesa sustenta que a comissão ignorou a decisão final e majoritária da Corte de Contas e baseou-se em interpretação equivocada do Tribunal de Contas.
Com a decisão desta sexta-feira (03/10), o processo retorna à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, garantindo à defesa a apresentação de documentos e manifestações técnicas. Após a conclusão dos trabalhos, o relatório será novamente submetido ao plenário para votação, e uma nova sessão extraordinária será convocada para a votação final.
