MPMG capacita conselheiros tutelares em municípios do Vale do Aço
MESQUITA – Com o intuito de fortalecer e aprimorar a atuação no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mesquita, no Vale do Rio Doce, capacitou conselheiros tutelares dos municípios de Braúnas, Mesquita, Joanésia e Santana do Paraíso.
Segundo a promotora de Justiça Renata Cristina Torres Maia Coelho, que ministrou o curso, “o conselho tutelar tem um papel essencial na sociedade. Trata-se de um órgão público autônomo, popular. Ele atua na primeira linha, junto à sociedade, garantindo que crianças e adolescentes estejam seguros e que seus respectivos direitos fundamentais sejam cumpridos pela família, sociedade e poder público”.
Ainda conforme a promotora de Justiça, “é de responsabilidade do conselho tutelar verificar alguma situação de omissão ou lesão aos direitos das crianças e adolescentes, por ação ou omissão do estado, família, poder público ou pelo por ato própria criança/adolescente. Os conselheiros devem adotar as medidas de proteção elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Sobre a capacitação, a promotora de Justiça destaca que ela é “essencial, pois fornece conhecimento e as ferramentas necessárias eficazes na defesa das crianças e adolescentes, garantindo que os conselheiros entendam a melhor forma de aplicar o ECA alinhada ao posicionamento do Ministério Público. Tentamos, por meio dessa capacitação, fornecer mais conhecimentos sobre as leis, políticas, dinâmicas sociais e a importância de se trabalhar nessa política de proteção integral à criança e adolescente”.
Na capacitação, conforme Renata Cristina, foram sanadas dúvidas, apresentados casos concretos e pontuados os tópicos mais importantes que devem ser tratados nos relatórios elaborados pelos conselheiros e encaminhados ao Ministério Público. Foram abordados os seguintes temas: como deve ser realizado o atendimento no aconselhamento familiar, como os conselheiros devem prezar pela proatividade, aplicação de medidas protetivas e encaminhamento aos programas de proteção, encaminhamento para assistente social, saúde.
Tudo pensando para “evitar uma ação mais drástica de acolhimento e que o caso chegue à Justiça. Foi necessário pontuar a importância do conselheiro tutelar sem descuidar da necessidade de que ele também deve cumprir regras. Embora não seja subordinado ao poder executivo municipal, o conselheiro tutelar, administrativamente, deve observar as normas inerentes ao seu cargo e os princípios que são inerentes aos servidores públicos”, destaca a promotora de Justiça.
Para Renata Cristina, a capacitação foi muito produtiva. “A intenção é essa, seguir fortalecendo esse diálogo entre Ministério público e conselho tutelar para que haja uma efetiva proteção das crianças e dos adolescentes”.
