Assembleia cobra cumprimento de lei sobre psicologia e serviço social nas escolas
REDAÇÃO – Nem o Estado de Minas Gerais nem a Prefeitura de Belo Horizonte estão cumprindo adequadamente a Lei federal 13.935, de 2019, que determina a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Essa foi a principal conclusão da audiência pública realizada nesta quarta-feira (10/6/26) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), que é assistente social de formação e apontou a situação do Estado como a mais preocupante. Em sua avaliação, a insuficiência de profissionais contratados é evidente e revela que o cumprimento da legislação não é minimamente efetivo.
“O Estado de Minas Gerais tem o péssimo hábito de fingir que está implementando política pública. Com 853 municípios, dizer que 230 psicólogos e 230 assistentes sociais vão atuar com qualidade em mais de 2 mil escolas? Não vão. Um psicólogo e um assistente social atendendo até 14 escolas, com uma média de 500 a 800 alunos? Isso é fazer política com seriedade? Não, não é”, criticou a deputada.
No caso de Belo Horizonte, embora com satisfatório número de funcionários, as principais críticas são a falta de concurso público, de autonomia e de condições de trabalho adequadas.
Durante a audiência pública, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, Giselle Ribeiro de Oliveira, afirmou que o órgão já recebeu representação sobre as precariedades do serviço no Estado e está acompanhando.
A promotora afirmou que o núcleo de acolhimento educacional (NAE) é o principal instrumento para o Estado cumprir a obrigação de mediar conflitos, prevenir a violência e promover um ambiente escolar seguro. “E o NAE não está funcionando tão bem. São duas questões: o número pequeno de equipes para um contingente grande e também a necessidade de clarear melhor as funções e o sistema de trabalho”, afirmou a promotora.
Fonte: ALMG
