Vereadores de Ipatinga aprovam divulgação obrigatória da entrega legal para adoção
IPATINGA – Gestantes atendidas na rede pública de saúde de Ipatinga poderão ter mais acesso a informações sobre a entrega legal para adoção. A proposta está no PL 154/2026, do vereador Léo Enfermeiro, aprovado em duas votações e ainda à espera de sanção do Executivo municipal.
Durante a discussão, o autor afirmou que a possibilidade de entrega para adoção já está prevista na legislação, mas precisa ser mais divulgada à população. Segundo ele, as unidades de saúde são espaços importantes para que essa informação chegue às gestantes.
“É obrigação nossa de estar aqui para divulgar essa lei que já existe, mas que não é amplamente divulgada”, afirmou.
Léo mencionou os atendimentos de pré-natal e a realização de testes de gravidez como oportunidades para oferecer orientação. Na avaliação do parlamentar, conhecer os caminhos disponíveis pode ajudar mulheres que não sabem onde buscar apoio.
O autor também relacionou a defesa da proposta ao seu posicionamento contrário ao aborto e apresentou a entrega legal para adoção como uma alternativa que precisa ser conhecida pelas gestantes.
O vereador Avelino Cruz manifestou apoio ao projeto e destacou a importância de informar as mulheres e suas famílias sobre os procedimentos para o encaminhamento à adoção. O vereador confirmou seu voto favorável e defendeu que a divulgação ajude as gestantes a conhecer esse caminho.
Informação e acesso ao atendimento
Conforme a redação final, todas as unidades públicas de saúde do município deverão afixar e disponibilizar materiais sobre a Entrega Legal. A proposta inclui as unidades básicas de saúde, as unidades de pronto atendimento e o Hospital Municipal.
Os materiais, como cartazes, murais ou painéis, deverão ficar em locais de fácil visualização e grande circulação. O projeto dá prioridade às salas de espera de atendimento gestacional e aos consultórios de ginecologia e obstetrícia.
O texto aprovado determina que os informativos esclareçam que a entrega para adoção não é crime e orientem as pessoas interessadas a procurar a Justiça da Infância e da Juventude. Também deverão informar sobre o acompanhamento psicológico e social gratuito e o sigilo do procedimento, com referência à Lei Federal 13.509/2017.
Para facilitar o acesso ao atendimento, os materiais deverão apresentar o endereço e o telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ipatinga.
Na justificativa, o autor aponta como objetivos garantir o direito à informação, proteger a primeira infância e orientar gestantes em situação de vulnerabilidade. O documento também defende que a divulgação ajude a combater o preconceito e favoreça um atendimento sem julgamentos.
Aprovado sem emendas, o projeto estabelece que o Executivo regulamente a lei, no que couber, em até 60 dias após sua publicação. O texto prevê a entrada em vigor na data da publicação.
