Venda da folha de pagamento em Timóteo gera reclamações e mobiliza Câmara Municipal
TIMÓTEO– Nesta terça-feira (7), o presidente da Câmara Municipal de Timóteo, vereador Adriano Alvarenga, manifestou apoio aos servidores públicos da Prefeitura diante de questionamentos sobre a venda da folha de pagamento do município.
De acordo com o parlamentar, embora a negociação tenha sido realizada de forma legal, por meio de licitação, com o banco Santander, diversos servidores têm procurado a Câmara relatando que, ao comparecerem à agência, estariam sendo pressionados a abrir conta corrente.
Adriano Alvarenga informou que esteve no banco acompanhado do assessor jurídico David Mariano e destacou que a Resolução nº 5.058/2022 do Conselho Monetário Nacional estabelece a obrigatoriedade apenas da abertura de conta salário, não de conta corrente. Ele também ressaltou que, conforme a Resolução nº 284/2023 do Banco Central, a portabilidade integral do salário pode ser feita sem custos. “O servidor é obrigado apenas a abrir a conta salário e pode solicitar imediatamente a portabilidade para a instituição financeira de sua preferência”, explicou.
Procon da Câmara na porta do banco
Como forma de garantir os direitos dos trabalhadores, o presidente do Legislativo colocou à disposição, em frente à agência do banco Santander, representantes do Procon da Câmara para orientar e prestar apoio aos servidores que necessitarem.
Como forma de garantir os direitos dos trabalhadores, o presidente do Legislativo colocou à disposição, em frente à agência do banco Santander, representantes do Procon da Câmara para orientar e prestar apoio aos servidores que necessitarem.
