Tribunal de Justiça abre oficialmente o Ano do Judiciário de 2026
REDAÇÃO – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta segunda-feira (2/2), sessão solene do Tribunal Pleno destinada à instalação do Ano do Judiciário de 2026. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e está prevista na Emenda Regimental nº 27/2025, que altera artigos 25 e 55 do Regimento Interno do TJMG.
A norma prevê a realização de sessão solene de instalação do Ano do Judiciário no primeiro dia útil de fevereiro de cada ano.
Além dos desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJMG, também participaram do evento representantes da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB_MG), das Polícias Civil (PCMG) e Militar de Minas Gerais (PMMG), além de representantes de sindicatos e associações de magistrados.
A abertura da solenidade contou com apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça.
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Substituições
Após o evento, os desembargadores presentes se reuniram em outra sessão extraordinária para aprovação de emendas no Regimento Interno do TJMG, relacionadas à substituição, em caso de ausência, dos integrantes com compõem a Alta Direção da Corte mineira.
O presidente será substituído de forma sequencial pelo 1º vice-presidente e, na ausência dele, pelo 2º vice-presidente e, na ausência dele, pelo 3º vice-presidente. Na ausência de todos eles, o cargo será ocupado pelo desembargador mais antigo do TJMG.
Na Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ), em caso de ausência do corregedor-geral de Justiça, ele será substituído pelo vice-corregedor. No caso de impossibilidade dos dois, o cargo deve ser ocupado pelo desembargador mais antigo do TJMG.
Principais ações
O presidente Corrêa Junior abriu a sessão solene enfatizando que, embora o Ano do Judiciário de 2026 tenha sido aberto oficialmente no 1º dia útil do mês de fevereiro, desembargadores, juízes e servidores do TJMG estão trabalhando desde o início de janeiro para garantir o pleno funcionamento da Justiça estadual.
Além de destacar as prioridades de seus últimos meses de gestão (2024-2026), que se encerra em junho deste ano, ele falou sobre as principais ações desenvolvidas pelo TJMG, desde a gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho (2022-2024), e que beneficiam magistrados, servidores e jurisdicionados:
Regimento Interno
“Quero cumprimentar, em especial, o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente da Comissão de Regimento Interno, e os demais membros, que muito trabalharam para que chegássemos a soluções relativas às emendas regimentais.”
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Sistema eproc
“Trata-se do maior projeto que está em implantação no Tribunal de Justiça. Decidimos, de forma corajosa, pela substituição dos sistemas eletrônicos que ainda são utilizados. Temos um sistema na 1ª Instância e outro na 2ª Instância, e que não conversam entre si. Com o eproc, isso não ocorrerá mais. Trata-se de um sistema inteligente que se movimenta de forma automática, além de ser inteiramente compatível com a Inteligência Artificial. Ganharemos maior agilidade e poderemos reaproveitar nossa força de trabalho na atividade-fim. Neste semestre, teremos uma grande migração de processos para o sistema eproc, até da implantação por completo em todo o Estado.”
Cooperação
“A cooperação judicial entre magistrados sempre ocorreu em 1ª Instância. Essa era a nossa realidade e trouxe vários benefícios para todos. Mas a partir da instituição dos Núcleos de Justiça 4.0, passamos a atacar a causa do problema dos gargalos da 1ª Instância, com a cooperação encarada como uma regra. Com isso, o número de processos julgados na 1ª Instância aumentou muito, fazendo com que a 2ª Instância passasse a receber número maior de processos. Agora, estamos exercitando a cooperação com método e estratégia na 2ª Instância. Uma das ações foi a criação do cargo de juízes auxiliares de 2º Grau. A cooperação visa não apenas produzir números, mas produzir também segurança jurídica.”
Núcleos
“A partir do momento em que tivermos Núcleos de 1º Grau julgando os mesmos temas de Núcleos de 2º Grau, a uniformização dos entendimentos será facilitada, o que nos permitirá coibir demandas predatórias que afetam os recursos do Poder Judiciário, e que afetam o julgamento adequado das demandas normais, que não se enquadram como predatórias. Em 2025, conseguimos julgar 114% das demandas que chegaram ao Poder Judiciário. Ou seja, julgamos mais processos do que recebemos.”
Interinstitucional
“Além da cooperação interna, entre desembargadores e juízes, temos que manter nossas cooperações com outras instituições dentro do Estado de Minas Gerais, como ocorre com o Poder Executivo, com a Defensoria, com o Ministério Público e com outros tribunais, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.”
Fóruns Digitais
“Durante a gestão do desembargador José Arthur Filho, seguimos o exemplo de sucesso dos Fóruns Digitais do Tribunal de Justiça de Rondônia e adaptamos o projeto ao nosso Estado. Atualmente, temos seis Fóruns Digitais em Minas Gerais, com previsão de instalação de outros 20 em cidades que não são sedes de Comarcas. A medida visa facilitar a vida do cidadão, que não precisa se deslocar até a cidade sede para resolver suas demandas. Os fóruns também estão inseridos nas parcerias que mantemos com outras instituições.”
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UAAs
“As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAS) estão inseridas na parceria que mantemos com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), quando cedemos espaços em nossos fóruns para serem utilizados pela Justiça Federal. Atualmente, temos 13 unidades instaladas em fóruns no interior do Estado, o que também facilita a vida do cidadão com demandas federais. Eles não vão mais precisar ir até a cidade mais próxima que tenha uma unidade da Justiça Federal. Nós também ganhamos, pois não precisaremos mais lidar com os processos de competência federal.”
Ampliação do Tribunal
“Já temos alvará para erguer mais duas torres que serão construídas ao lado do Edifício-Sede do TJMG. O edital de licitação será publicado em breve. Teremos uma torre exclusiva para sessões de julgamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e plenários, além de outra torre para abrigar toda a parte administrativa do Tribunal. Centralizaremos várias unidades em um só local, medida benéfica para quem frequenta o Tribunal.”
Magistrados e servidores
“Temos que continuar valorizando os nossos magistrados e também os servidores do Tribunal, resgatando e garantindo direitos. Nosso objetivo é fazer com que todos que prestam serviços ao Poder Judiciário se sintam valorizados. Para isso, nos debruçamos sobre nosso orçamento, para que possamos atender às necessidades, com a aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo.”
Eleições
“Definimos que as eleições para a próxima gestão ocorrerão no dia 27 de abril, aqui, neste mesmo Auditório do Tribunal Pleno.”
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Diálogo
O secretário-geral da OAB-MG, Sanders Barão Alves Augusto, destacou a importância da parceria entre as instituições:
“Desde 2022, buscamos um diálogo aberto com as várias instituições jurídicas do Estado, principalmente com o Tribunal de Justiça, o que beneficia as instituições e principalmente o cidadão que precisa dos serviços da Justiça. Agradecemos ao Tribunal pelo trabalho que tem feito em prol do jurisdicionado, com serviços mais eficientes e céleres. Que tenhamos um grande Ano do Judiciário em 2026.”
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso de Morais Filho, enfatizou a participação do Ministério Público na abertura do Ano do Judiciário de 2026, destacando os vários desafios a serem superados:
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“Logo nos primeiros dias do ano, nos deparamos com crimes contra a vida, novos casos de corrupção, golpes digitais e ameaças ambientais. Trata-se de uma realidade de tristeza e indignação, o que nos leva a tomar providências em prol da população. Também vamos nos deparar com uma grande eleição para presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governadores. Teremos que ter atuação eficiente e firme contra eventuais crimes. Será um ano relevante para os valores democráticos.”
O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Nazar, que representou o governador Romeu Zema, falou das ações traçadas em conjunto com o TJMG ao longo dos últimos anos e as que devem ser realizadas em 2026:
“Em um regime democrático, temos que agir em harmonia com os demais poderes. Em Minas Gerais, o Executivo e o Poder Judiciário estão em sintonia em casos de pagamentos de precatórios e audiências de conciliação, que visam a redução de processos. Contem com o Poder Executivo do Estado. Essa é uma determinação do atual governador.”
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Presenças
Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o vice-presidente-administrativo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, desembargador Magid Lauar; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador James Santos; o representante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Sálvio Chaves; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Nazar, que representou o governador, Romeu Zema; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; o defensor público de Minas Gerais Gustavo Gonçalves Martinho; e o secretário-geral da OAB-MG, Sanders Barão Alves Augusto.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
