ESCÂNDALO: TCEMG suspende licitações de consórcios públicos que somam mais de R$2 bilhões
REDAÇÃO – A primeira semana de fevereiro iniciou-se acalorada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Durante as sessões do Tribunal Pleno e da Primeira Câmara, o TCEMG suspendeu as licitações de uma série de consórcios públicos que, juntos, somam mais de R$ 2 bilhões. Foram nove consórcios denunciados e 11 processos de licitação suspensos por apresentarem uma série de irregularidades.
O valor exorbitante dos processos licitatórios, alguns estimados em centenas de milhões de reais, gera espanto, sobretudo quando constatadas as irregularidades presentes em todos esses processos de licitação. A ausência de detalhamento dos serviços prestados; aquisição de brindes de alto valor agregado, como os consoles PlayStation 4 e Xbox One; e a cobrança de mais de R$200 milhões de reais na compra de livros educacionais estão entre os elementos que despertaram a atenção do TCE.
Durante a sessão do Tribunal Pleno, o procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Barenco, informou ter recebido denúncia de irregularidades recorrentes em licitações de consócios públicos. O presidente Durval Ângelo destacou a importância de sua decisão de suspender qualquer contribuição de ente público municipal para cerca de 60 consórcios que não responderam o questionário enviado pelo Tribunal. Eles ficam impedidos, também, de iniciar processos com adesão a Atas de Registro de Preços.
Processos – CONSÓRCIOS
Os consórcios envolvidos nos processos são: Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário; o Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas, mencionado em dois processos); o Consórcio Intermunicipal de Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (Cimasp, mencionado em dois processos); o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte); o Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará); o Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (União da Serra Geral); o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM – Jequitinhonha); o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto do Rio Grande (Cimarg); e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo.
Veja, abaixo, as licitações suspensas:
O Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário, segundo a Denúncia 1.203.919, foi responsável pelo processo licitatório n. 80/2025, que tinha por objetivo o credenciamento de empresas especializadas na execução de serviços de limpeza urbana, capina e roçada em áreas públicas, com fornecimento integral de mão-de-obra, equipamentos, máquinas, ferramentas e insumos para atender às necessidades dos municípios consorciados. O valor da licitação é de R$14.561.348,24.
Já o Ciminas esteve incumbido da contratação de empresas de serviços mecânicos e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica por maior desconto, em atendimento às frotas dos municípios consorciados. Esse processo foi avaliado em R$44 mil. A Denúncia 1.192.134, por sua vez, menciona o processo licitatório n. 17/2025, aberto pelo Ciminas, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de melhoria da infraestrutura urbana e rural, incluindo terraplanagem, drenagem, contenções, desassoreamento, manutenção de logradouros e sinalização para atender as demandas dos entes filiados. Ele custou R$356.814.639,45.
O Cimasp, por sua vez, também teve dois processos de licitação suspensos pelo TCEMG. O primeiro é mencionado nas Denúncia 1.204.047 e 1.203.929, objetivando registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de obras de revitalização de vias públicas e reforma de prédios públicos, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana e a valorização dos espaços públicos dos municípios do consórcio. Eles foram avaliados em R$160.752.897 e R$440.790.060,06.
O pregão promovido pela Codanorte, especificamente, foi suspenso em razão de desvio de finalidade. Ele tinha como objetivo a aquisição de brindes para atender à solicitação de premiação dos participantes da gincana de recicláveis do programa de educação ambiental Outro Norte, aos munícipios consorciados e o consórcio Codanorte. O valor estipulado do pregão para brindes é de R$18.926.482,60.
O consórcio Cispará, através do credenciamento n. 12/2025, esteve responsável pelo credenciamento para serviços de engenharia para, sob demanda, executar reparos, manutenções, conservação e revitalização de vias, calçamento poliédrico e pavimentação asfáltica, a fim de atender os entes consorciados. O serviço foi avaliado em R$190.850.020,00.
A Denúncia 1.203.911 menciona que o União da Serra Geral articulava o registro de preços para futura e eventual contratação de programa de formação continuada para professores educadores, com ênfase em neurociência e inteligência emocional na educação, compreendendo ainda hospedagem em ambiente virtual de aprendizagem (AVA) compatível com a Lei-Geral de Proteção de Dados Pessoais e com a acessibilidade, produção e disponibilização de conteúdos multimídias, tutoria síncrona e assíncrona, bem como fornecimento de todos os materiais paradidáticos de apoio necessários para atendimento dos municípios integrantes do consórcio. Ele foi estipulado em R$265.057.451,96.
O processo licitatório n. 9/2025, articulado pela Cimarg, buscava o registro de preços na forma de licitação compartilhada, para eventual e futura aquisição de livros educacionais, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos, para atender as demandas dos municípios filiados ao consórcio. Seu valor estimado é de R$204.014.533,33.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo tinha como propósito o registro de preços para contratação de empresa especializada, visando à futura e eventual aquisição de equipamentos componentes de academia ao ar livre, com a finalidade de viabilizar o acesso gratuito dos cidadãos à atividade física em espaços públicos, para atender as necessidades dos municípios consorciados. O serviço teve um custo de R$21.556.241,28.
Por fim, o CIM – Jequitinhonha, no processo licitatório n. 52/2025, esteve responsável pelo registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais, incluindo recapeamento e aplicação asfáltica, em atendimento às demandas dos municípios. Ele foi avaliado em R$360.385.674,44.
