Queda na arrecadação leva prefeito Capitão Vitor a decretar Plano de Contenção de Gastos
TIMÓTEO – Preocupado com a queda da arrecadação e com a saúde financeira do município, o prefeito Capitão Vitor Vicente do Prado decretou um Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos para o exercício de 2026. A medida busca adequar as despesas à nova realidade econômica, preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados à população sem prejuízos.
O Decreto nº 6.380, publicado no dia 30 de junho, foi editado após a constatação de uma significativa redução nas receitas municipais. Levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda aponta uma frustração de arrecadação de aproximadamente R$ 7,85 milhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual. O principal impacto decorre da queda na arrecadação do ICMS, cuja perda estimada alcança cerca de R$ 19,9 milhões, consequência da redução do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e da retração da atividade industrial local.
Segundo a administração municipal, o cenário exige responsabilidade e planejamento para evitar o comprometimento das finanças públicas. O decreto destaca que as despesas correntes já consomem mais de 96% da Receita Corrente Líquida, percentual superior ao limite de alerta previsto na Constituição Federal, tornando necessária a adoção de medidas de racionalização dos gastos.
Caráter preventivo
Ao editar o decreto, o prefeito Capitão Vitor Vicente do Prado demonstra preocupação com a sustentabilidade financeira do município e reforça que a contenção de despesas tem caráter preventivo. O objetivo é impedir que a queda na arrecadação comprometa a capacidade de investimento da Prefeitura e a continuidade dos serviços prestados à população, assegurando uma gestão fiscal responsável diante do atual cenário econômico.
As medidas previstas incluem redução de despesas administrativas, maior controle sobre novos gastos, limitação da realização de horas extras, revisão da aquisição de equipamentos, redução dos gastos com combustíveis e manutenção da frota, restrições à realização de eventos, concessão de diárias e participação de servidores em cursos e congressos que gerem despesas para o município, entre outras ações voltadas à racionalização dos recursos públicos.
Serviços essenciais
A administração municipal ressalta, entretanto, que o plano de contingenciamento não afetará a qualidade nem a continuidade dos serviços essenciais. O decreto preserva integralmente os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além de garantir o funcionamento dos serviços de urgência e emergência, assistência social, limpeza urbana, defesa civil e demais atividades indispensáveis ao atendimento da população.
Também permanecem assegurados os pagamentos de despesas obrigatórias, como encargos previdenciários, precatórios, decisões judiciais e recursos vinculados a convênios e programas específicos. Dessa forma, o ajuste fiscal concentra-se principalmente na redução de despesas administrativas e no uso mais eficiente dos recursos públicos, evitando impactos diretos sobre os serviços oferecidos aos cidadãos.
As medidas permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revistas ou flexibilizadas caso o desempenho da arrecadação apresente melhora ao longo do exercício financeiro.
