Deputado Celinho Sintrocel avança com projeto para Coronel Fabriciano e participa da aprovação de propostas na ALMG
REDAÇÃO – O Projeto de Lei 2785/2021, de autoria do deputado Celinho Sintrocel, avançou nesta quarta-feira (13), na tramitação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entrou em discussão no plenário em 1º turno. A proposta autoriza o Governo de Minas a doar ao município de Coronel Fabriciano uma área de 12.544m² localizada no Bairro Floresta.
O imóvel será destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas, ambientais, educacionais, de lazer, artísticas e culturais, com foco no atendimento à população de Coronel Fabriciano, trazendo benefícios para o município e para a comunidade local..
Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável das comissões da Assembleia. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) manifestou concordância com a doação. O texto também estabelece um prazo de cinco anos para implantação das finalidades sob pena de retornar ao patrimônio do Estado.
Além de acompanhar a tramitação do projeto de sua autoria, o deputado Celinho Sintrocel também participou das votações de outras matérias debatidas durante a reunião extraordinária desta quarta-feira, votando favoravelmente e contribuindo para o avanço de propostas importantes em diferentes áreas.
Entre elas está o PL 1164/2023 que institui medidas de transparência nas atividades dos conselhos estaduais de Minas Gerais. A proposta determina a divulgação de informações públicas nos sites dos conselhos, como composição dos membros, canais de contato, atas, pautas, documentos e dados sobre reuniões, ampliando o acesso da população às decisões e atividades desses órgãos.
O projeto também amplia o alcance das medidas de transparência para outras instâncias participativas do Estado, fortalecendo o controle social e o acesso à informação.
Outro PL aprovado, 4411/2025, amplia as diretrizes da política estadual de avaliação da infraestrutura das escolas públicas mineiras, com foco na prevenção de acidentes envolvendo móveis das unidades de ensino. A proposta prevê medidas de segurança relacionadas à instalação, fixação e manutenção de armários, estantes, arquivos e prateleiras, além de incentivar vistorias periódicas e campanhas de conscientização para reforçar a segurança de estudantes, professores e servidores.
Com a aprovação em plenário, os projetos voltam às comissões de mérito para receber novo parecer e voltar ao Plenário.
