Conselho da Cidade de Timóteo se reúne para analisar Código de Obras e Estudo de Impacto de Vizinhança
TIMÓTEO – O Conselho Municipal da Cidade (ConCidade) de Timóteo realiza, no dia 4 de setembro, sexta-feira, uma reunião ordinária para discutir e apreciar importantes propostas relacionadas à legislação urbanística do município. O encontro está marcado para as 9h, em primeira convocação, e 9h15, em segunda convocação, na Casa Ambiental, localizada na Rua Sargento Fernandes Cândido Lamin, s/nº, no bairro Primavera, em frente ao batalhão da Polícia Militar.
Entre os principais assuntos da pauta estão a apreciação da Lei Urbanística Complementar do Código de Obras e a análise do relatório referente à legislação que regulamenta o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Também está prevista a apresentação do Projeto de Lei do Código de Posturas.
A reunião será aberta pela Secretaria Executiva do Conselho, que fará a verificação do quórum antes do início dos trabalhos. Na sequência, os conselheiros deverão deliberar sobre as atas das reuniões ordinárias realizadas nos meses de maio e julho.
A análise das legislações urbanísticas coloca o ConCidade no centro das discussões sobre o ordenamento e o desenvolvimento urbano de Timóteo. O Código de Obras estabelece normas e parâmetros para construções e intervenções no município, enquanto o Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento voltado à avaliação dos efeitos que determinados empreendimentos podem provocar no entorno. Já o Código de Posturas reúne regras relacionadas à organização e ao funcionamento de atividades e espaços urbanos.
A convocação é feita pelo presidente do Conselho Municipal da Cidade, HEINE STUART MOURA QUINTAO, SECRETARIO(A) DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, com base no artigo 80 da Lei Complementar nº 11/2025. A reunião será encerrada após os informes gerais.
