Compromisso do governo federal é reduzir jornada 6×1 ainda este ano, afirma Boulos
REDAÇÃO – “O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6×1 em 2026. Não é daqui a 10 anos, 12 anos, é já!”. A fala é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Ele participou, na manhã desta quinta-feira (21/5/26), de audiência conjunta realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Participaram da audiência também o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, deputados federais e estaduais, além de representantes de centrais sindicais.
A atividade complementa a mobilização nacional “Câmara pelo Brasil”, da Câmara dos Deputados, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata da redução da jornada de trabalho e da escala 6×1.
“Depois de 40 anos da Constituição Federal, essa será a maior vitória da classe trabalhadora brasileira”, disse o autor da proposta. Reginaldo Lopes classificou como absurdas as tentativas de emendas à PEC que alteram a proposta para, por exemplo, prever a contratação por hora como regra trabalhista.
O ministro Guilherme Boulos contrapôs as críticas de que a redução representaria perda de produtividade: “O que aumenta a produtividade não é botar trabalhador exausto, é dar tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, é investir em pesquisa, ciência e inovação, é baixar os juros dos bancos. Isso é o que defendemos para aumentar a produtividade”.
O ministro Luiz Marinho também citou os benefícios sociais e econômicos do fim da escala 6×1, ao se posicionar contra possível regra de transição ou compensação aos empresários. “Mais satisfação no ambiente de trabalho traz melhores condições de vida, aumento da produção e menos afastamentos. Essa é a compensação”, defendeu.
O relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), assegurou que são princípios inegociáveis a redução da jornada sem perda salarial, dois dias de folga por semana e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.
O seu parecer deve ser apresentado na segunda-feira (25) e a expectativa é de votação em Plenário ainda na próxima semana. Para o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), presidente da comissão especial, o momento atual é oportuno para garantir a aprovação da PEC. “O compromisso do governo anterior não era com o trabalhador. O momento político mudou, agora temos condições de aprovar”, disse.
Propostas avançam no Congresso
A PEC 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes, em sua forma original propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas em até 10 anos. A esta proposta foi anexada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, com implantação em até 360 dias.
O governo federal também apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê transição negociada em convenções coletivas. A proposta busca acelerar a tramitação, mais simples que a de uma PEC.
O avanço das discussões levou a Câmara a criar comissão especial sobre o tema. Apesar do avanço das propostas, ainda não há consenso entre governo, oposição, empresários e centrais sindicais. A tendência pre
dominante, porém, é a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial e com ampliação do descanso semanal.
Fonte: ALMG
