Câmara aprova projetos sobre fibromialgia e diretrizes para monitoramento das vias públicas
TIMÓTEO – Na reunião ordinária desta quinta-feira (05/03), a Câmara aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei relacionados à fibromialgia: os PLs nº 4.728 e 4.729. As propostas buscam ampliar a garantia de direitos e facilitar o acesso a benefícios para pessoas diagnosticadas com a síndrome no município de Timóteo.
As duas matérias são de autoria do vereador Dr. Lair Bueno e contam também com a assinatura das vereadoras Leninha Dimas e Pastora Sônia Andrade, além do vereador Marcus Fernandes.
O PL nº 4.728 reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais no município. Com isso, pessoas acometidas pela doença passam a ter acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação municipal destinados às pessoas com deficiência.
Já o PL nº 4.729 altera um dispositivo da Lei nº 4.055/25, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. A mudança amplia as formas de comprovação da condição. A redação original previa apenas a apresentação de laudo médico para garantir o atendimento prioritário. Com a alteração, também passam a ser aceitos a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e o cordão de girassol.
Vistorias
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda votação, o Substitutivo nº 01 ao PL nº 4.734, que estabelece diretrizes para o monitoramento e a avaliação das condições das principais vias da cidade. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga, visa promover a melhoria contínua da infraestrutura urbana, da segurança viária, da mobilidade e da acessibilidade.
Homenagens
Durante a reunião desta quinta-feira, também foram aprovadas concessões de homenagens legislativas.
Serão concedidos Títulos de Cidadania Honorária a Ildemar Arlindo Gama Santana, Jailson Moreira de Oliveira e José Geraldo da Silva.
Receberão a Comenda Alexandre Torquetti Gustavo Martins Delfim e Marlene Salazar Rogério.
A Medalha de Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis será concedida a Lilian Regina Lucas Mota, Rynaira Yolanda Souza Lima e Aparecida de Cássia Ferreira Siqueira.
A Medalha Raimundo Pereira de Souza Filho – Mundinho será entregue a Winicius Eduardo Nazareth, Warley Moreira Oliveira, Edson Caetano de Assis, Marli Margareth da Silva Ferreira e Gilson Balbino.
Também foram aprovadas as Medalhas Defensores da Saúde, destinadas a Raimunda Rafael dos Santos Souza e Fernanda Ferreira Paula Paiva.
A Medalha Israel dos Passos Archanjo será concedida a Maria do Pilar Barroso Barcelar, Fernanda Nunes Gama e José Henrique da Silva.
Já a Medalha Nadir Gomes da Silva será entregue a José Maria Ferreira.
