Projeto da Concessão do Hospital de Timóteo está pronto para votação em plenário
TIMÓTEO – Na manhã desta terça-feira (30) a Comissão de Saúde da Câmara de Timóteo deixou pronto para votação definitiva o Projeto de lei que propõe a Concessão Onerosa do Direito de Uso do Imóvel onde está instalado o Hospital e Maternidade Vital Brazil. O Projeto original é de autoria do prefeito Capitão Vitor Prado. A partir da próxima segunda-feira (5/1/2026) a mesma Comissão de Saúde analisará as Emendas que serão apresentadas pelos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Adriano Alvarenga, que se mostra favorável à tramitação da matéria, pontua a necessidade de melhorar o texto do PL. Adriano Alvarenga indica que o PL a ser aprovado pela Câmara Municipal necessariamente deve garantir o que preconiza o edital. “Não podemos deixar brecha neste PL, porque o futuro da saúde da nossa cidade depende do Legislativo Timotense”, asseverou o presidente.
Para a próxima semana, Alvarenga já convocou cerca de três sessões extraordinárias. O Projeto Original que propõe a concessão do hospital está colocado em Regime de Urgência.
Edital
De acordo com o edital, a concessão de uso será pelo prazo de 15 (quinze) anos, com a possibilidade de prorrogação do contrato pelo período de mais 10 (dez) anos, desde que mantidas as condições de interesse público, devidamente justificadas e observadas as normas legais pertinentes.
O objeto da concessão comum envolve a gestão, operação e modernização do Hospital e Maternidade Vital Brazil, compreendendo a prestação de serviços de saúde de média complexidade, de forma contínua e ininterrupta, com metas de desempenho claramente definida.
No edital ainda consta, que o retorno econômico-financeiro ao concessionário ocorrerá por meio de receitas provenientes da prestação de serviços à rede pública (SUS), bem como a convênios e atendimentos particulares. Ressalta-se, ainda, a previsão de cláusula de reversibilidade, assegurando que todos os bens e melhorias revertam ao patrimônio público ao término da concessão. Os vereadores querem garantir 60% para atendimento SUS e 40% para convênios e outros.
Entenda o caso
A Prefeitura de Timóteo publicou no dia 23 de outubro, aviso de licitação – Concorrência Eletrônica, para tornar público o Edital nº 013/2025, Processo Administrativo nº 096/2025, que tem por objeto a Concessão onerosa do direito de uso do imóvel de propriedade do Município de Timóteo, onde está instalado o Hospital e Maternidade Vital Brazil – HMVB, para prestação de serviços de assistência hospitalar de média complexidade e maternidade. A abertura do certame será no dia 26 de março de 2026.
