Nesta terça-feira, Câmara de Timóteo poderá liberar para votação, projeto de concessão do hopistal Vital Brazil
TIMÓTEO – Após pedido de vista por parte do vereador doutor Lair Bueno, no último dia 18, a Comissão de Saúde da Câmara de Timóteo volta a se reunir para analisar o Projeto de Lei que propõe a Concessão Onerosa do Direito de Uso do Imóvel onde está instalado o Hospital e Maternidade Vital Brazil, assinado pelo prefeito Capitão Vitor Prado. Desta feita, a Comissão de Saúde analisará um Projeto Substitutivo com artigos que demonstram maior possibilidade da garantia de preservação do patrimônio público municipal. O prédio do hospital é de propriedade da prefeitura.
De acordo com o edital, a concessão de uso será pelo prazo de 15 (quinze) anos, com a possibilidade de prorrogação do contrato pelo período de mais 10 (dez) anos, desde que mantidas as condições de interesse público, devidamente justificadas e observadas as normas legais pertinentes.
O objeto da concessão comum envolve a gestão, operação e modernização do Hospital e Maternidade Vital Brazil, compreendendo a prestação de serviços de saúde de média complexidade, de forma contínua e ininterrupta, com metas de desempenho claramente definida.
No edital ainda consta, que o retorno econômico-financeiro ao concessionário ocorrerá por meio de receitas provenientes da prestação de serviços à rede pública (SUS), bem como a convênios e atendimentos particulares. Ressalta-se, ainda, a previsão de cláusula de reversibilidade, assegurando que todos os bens e melhorias revertam ao patrimônio público ao término da concessão.
Pedido de vista
Após uma análise criteriosa por parte da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa, o presidente, vereador Adriano Alvarenga, continua com a visão de que a matéria seja discutida entre os vereadores, e levada ao conhecimento da população. Alvarenga recomendou cuidado com o projeto, por se tratar do amplo funcionamento do hospital para o atendimento da população. “A Câmara só votará essa matéria, quando o entendimento da situação for coletivo”, garantiu o presidente.
Na reunião extraordinária da comissão desta terça-feira, o vereador Dr. Lair Bueno, relator do Projeto, deverá apresentar o seu relatório, contendo as razões para o seu pedido de vista. Dr. Lair questionou juridicamente o Projeto, e explicou em detalhes os rumos do processo da concessão. “Estamos tratando do maior bem patrimonial do município de Timóteo. E também, do maior bem social da cidade, que é a saúde do cidadão. Este hospital sempre onerou a nossa população. Falta transparência”, argumentou Dr. Lair.
Entenda o caso
A Prefeitura de Timóteo publicou no dia 23 de outubro, aviso de licitação – Concorrência Eletrônica, para tornar público o Edital nº 013/2025, Processo Administrativo nº 096/2025, que tem por objeto a Concessão onerosa do direito de uso do imóvel de propriedade do Município de Timóteo, onde está instalado o Hospital e Maternidade Vital Brazil – HMVB, para prestação de serviços de assistência hospitalar de média complexidade e maternidade.
