Governo de Minas assina acordo que melhora e facilita os processos de regularização fundiária no estado
REDAÇÃO – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), nesta quarta-feira (7/5), para promover o intercâmbio de informações e o aprimoramento dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no estado.
A solenidade teve a participação do governador Romeu Zema que assinou o despacho na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
“Entregar títulos de regularização fundiária é uma das ações que eu mais gosto. Isso dá dignidade para as pessoas, segurança e acolhimento. Todas as pessoas querem morar em algum lugar que realmente sejam delas, então essas entregas são muito importantes e prioridades no meu governo”, destacou Romeu Zema.
Essa parceria estabelece um compromisso mútuo para promover a regularização fundiária, minimizar conflitos e fomentar uma maior eficiência nos processos de registro de imóveis.
“É uma missão nossa fazer com que esse processo possa acabar com esse problema que aflige as pessoas que querem ter seus imóveis regularizados. Eu espero que nós possamos ser uma referência no Brasil”, completou o governador.
O acordo pretende dar mais celeridade e padronização aos registros de regularização de núcleos urbanos informais, que são objeto da Reurb, assegurando os benefícios sociais e econômicos a partir da titulação dos beneficiários.
A Sede-MG se compromete a intermediar as relações entre os municípios e os cartórios de registro, com a atuação do Cori-MG, para garantir a conformidade dos processos com as normas e legislações pertinentes. O acordo tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogado.
“Nós estamos fazendo isso, exclusivamente, para as pessoas conseguirem regularizar os seus imóveis. Nós queremos que eles confiem nas nossas melhorias e essa parceria, com toda certeza, vai permitir isso”, ressaltou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Costa.
A cooperação também prevê a criação de um banco de dados com informações sobre as irregularidades fundiárias nos municípios, facilitando a implementação de políticas públicas voltadas à regularização.
“Quero parabenizar o governador Romeu Zema pela iniciativa. Essa é uma pauta que só tem coisas boas. É um assunto que busca a inclusão, desenvolvimento econômico das pessoas, direitos humanos, direito de moradia, evolução da sociedade e do Brasil”, pontuou o presidente do Cori-MG, Flávio Augusto Silva de Oliveira Costa.
Os cartórios de registro de imóveis desempenham um papel fundamental no processo de regularização fundiária urbana, responsáveis por conferir segurança jurídica, publicidade e eficácia aos títulos de propriedade emitidos pelo poder público.
Minas Reurb
O Minas Reurb é uma iniciativa coordenada pela Sede-MG para garantir o direito à moradia e o desenvolvimento das propriedades urbanas, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA).
Voltado aos municípios e cidadãos mineiros, o programa promove a regularização fundiária urbana até a entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários, no qual assentamentos irregulares podem ser legalizados por meio de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.
Desde 2019, já foram mais de 80 mil títulos viabilizados, dos quais 17 mil já foram emitidos, em 291 cidades no estado.
