Deputados da oposição cobram CPI para investigar licenciamento ambiental
REDAÇÃO – A proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção nos órgãos ambientais do Estado ganhou força nesta quinta-feira (25/9/25), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ambientalistas e deputados da oposição reforçaram a necessidade da CPI para aprofundar as investigações sobre as irregularidades apontadas pela operação Rejeito, da Polícia Federal (PF). O requerimento para a realização do debate foi assinado por 16 parlamentares oposicionistas.
Na semana passada, a PF prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção para a obtenção de licenças ambientais para mineração, em especial em áreas tombadas, como a Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Segundo as investigações, um conglomerado com mais de 40 empresas atuava para fraudar licenciamentos ambientais mediante pagamento de propina, manipulação de processos e uso de informações privilegiadas.
Foram presos empresários, lobistas e servidores públicos de alto escalão do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com a PF, o grupo criminoso movimentou pelo menos R$ 1,5 bilhão e utilizou empresas de fachada para a lavagem do dinheiro.
Como lembrou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), o esquema desbaratado pela PF causou prejuízos ambientais e sociais. “Sobretudo causou danos ao meio ambiente e às comunidades expulsas de seus territórios, que tiveram a sua paz destruída pelo avanço da mineração”, afirmou.
Para a deputada Lohanna (PV), o problema da corrupção evidenciado na operação Rejeito tem sua origem na precarização das condições de trabalho dos servidores do Sisema e na flexibilização dos procedimentos de licenciamento ambiental. Ela lembrou que existem denúncias de irregularidades desde 2022, mas nenhuma providência teria sido tomada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
O deputado Professor Cleiton (PV) criticou a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ele citou o exemplo de um requerimento de 2022 cobrando providências para investigar denúncias de irregularidades no licenciamento ambiental da Taquaril Mineração na Serra do Curral, que não teria tido uma resposta adequada da CGE. “A Controladoria pode ser chamada de ‘Enganadoria’ do Estado”, ironizou.
Na avaliação da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o governo do Estado não deu respostas à altura da gravidade das denúncias investigadas pela PF. “De acordo com o inquérito policial, não estamos diante de um fato isolado. O nome disso que estamos vivendo em Minas Gerais é corrupção sistêmica na estrutura do governo”, afirmou.
Para ambientalistas, licenciamento favorece mineradoras
Na avaliação dos ambientalistas, é preciso aprofundar as investigações sobre os processos de licenciamento ambiental, que estariam favorecendo o avanço da mineração e prejudicando a qualidade de vida de várias comunidades do Quadrilátero Ferrífero.
Em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito (Região Central), a população se vê ameaçada pela instalação de um terminal ferroviário para transporte de minério de ferro, segundo Beatriz Ribeiro Bartholo, que representa os moradores do povoado de 400 habitantes. De acordo com ela, a comunidade quer a anulação do licenciamento ambiental que autorizou o funcionamento do porto seco da empresa Bação Logística.
Comunidades quilombolas de Ouro Preto (Região Central) reclamam que não são ouvidas nos processos de licenciamento ambiental, segundo Eduardo Evangelista, integrante da Associação de Proteção Ambiental (Apaop).
Para o vice-presidente do Fórum São Francisco, Julio Cesar Dutra Grillo, é preciso rever a flexibilização das regras de licenciamento ambiental. Na sua avaliação, o processo de autodeclaração do impacto ambiental favorece as mineradoras, em detrimento das comunidades impactadas pela mineração. “O órgão de licenciamento parece ser uma porta aberta para quem quer trabalhar de má fé, como temos visto nos últimos anos”, criticou.
Para secretária, corrupção não é generalizada
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, disse que a corrupção evidenciada na operação Rejeito não é generalizada, mas um problema localizado. “Quase 2 mil servidores do Sisema trabalham diuturnamente com esforço e ética, e não podem ser manchados pelo desvio de conduta de poucas pessoas”, afirmou.
Ela reforçou seu compromisso com a transparência e garantiu que foram repassadas todas as informações solicitadas pela PF. Depois que a Semad foi oficiada da operação policial, todos os servidores citados no inquérito foram afastados de suas funções e seus atos administrativos foram suspensos.
Entre as providências tomadas após a operação Rejeito, estão a contratação de uma auditoria técnica independente para analisar a revisão de processos, a realização de fiscalização para verificar a suspensão das atividades minerárias consideradas irregulares e a avaliação de medidas judiciais cautelares para garantir a segurança das minas com operações paralisadas.
“Não compactuamos com a corrupção. Todo o nosso esforço tem sido para aumentar a transparência de nossos processos de licenciamento ambiental”, garantiu a secretária.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, disse que, desde a deflagração da operação Rejeito, está à disposição da PF para fornecer informações sobre processos de investigação que já vinham sendo conduzidos pela CGE. Ele rebateu as críticas à atuação da CGE argumentando que o órgão tem certificação internacional de qualidade.
Deputados governistas defendem secretária
A defesa do Sisema foi reforçada pelos deputados da base governista. O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) rebateu as acusações de corrupção generalizada no Sisema e defendeu a secretária Marília Carvalho de Melo. “Que tudo realmente venha a ser apurado e será comprovada a seriedade da secretária”, disse.
Também saíram em defesa da secretária os deputados Duarte Bechir (PSD) e Zé Laviola (Novo). “Temos total convicção do seu compromisso com a ética”, afirmou Zé Laviola.
O deputado Gustavo Valadares (PMN) defendeu punição exemplar para os servidores que cometerem desvio de conduta e disse confiar nas investigações conduzidas pela PF. “Existem posições divergentes, o que não quer dizer que aqueles que não assinaram o pedido da CPI não sejam 100% favoráveis à apuração dos crimes levantados no inquérito policial”, disse.
