CONCESSÃO DO HOSPITAL: Prefeitura de Timóteo quer tornar contínua e ininterrupta a prestação de serviços de saúde
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo publicou no último dia 23 de outubro, aviso de licitação – Concorrência Eletrônica, para tornar público o Edital nº 013/2025, Processo Administrativo nº 096/2025, que tem por objeto a Concessão onerosa do direito de uso do imóvel de propriedade do Município de Timóteo, onde está instalado o Hospital e Maternidade Vital Brazil – HMVB, para prestação de serviços de assistência hospitalar de média complexidade e maternidade. A abertura do processo ocorrerá no dia 19/12/2025.
De acordo com o o edital, a concessão de uso será pelo prazo de 15 (quinze) anos, com a possibilidade de prorrogação do contrato pelo período de mais 10 (dez) anos, desde que mantidas as condições de interesse público, devidamente justificadas e observadas as normas legais pertinentes.
O objeto da concessão comum envolve a gestão, operação e modernização do Hospital e Maternidade Vital Brazil, compreendendo a prestação de serviços de saúde de média complexidade, de forma contínua e ininterrupta, com metas de desempenho claramente definidas.
No edital ainda consta, que o retorno econômico-financeiro ao concessionário ocorrerá por meio de receitas provenientes da prestação de serviços à rede pública (SUS), bem como a convênios e atendimentos particulares. Ressalta-se, ainda, a previsão de cláusula de reversibilidade, assegurando que todos os bens e melhorias revertam ao patrimônio público ao término da concessão.
A iniciativa além de acabar com os contratos emergenciais que estão se arrastando há anos, consumindo milhões e milhões de recursos públicos, vem para garantir a continuidade, ampliação e qualificação da prestação dos serviços de saúde à população. Segundo informa a administração municipal, “a medida se faz necessária diante da insuficiência de recursos financeiros, humanos e operacionais da Prefeitura de Timóteo para gerir de forma plena e eficiente a unidade hospitalar, cuja estrutura física e capacidade instalada demandam investimentos constantes em manutenção, modernização de equipamentos, adequação às normas sanitárias e atualização tecnológica”.
Por outro lado, o município garante que a concessão por 15 anos, permitirá que uma entidade especializada, com expertise na gestão hospitalar, assuma a operação, manutenção e melhoria da unidade, assegurando maior eficiência administrativa, melhor aproveitamento da infraestrutura existente, maior agilidade na implementação de serviços e otimização dos recursos públicos. Com isso, busca-se elevar a qualidade do atendimento, reduzir filas, ampliar o acesso a exames e procedimentos atendendo às demandas crescentes da população.
Além disso, a contratação é necessária para garantir a sustentabilidade econômica do hospital, permitindo que investimentos em equipamentos, corpo clínico e tecnologia sejam realizados sem comprometer o orçamento municipal, possibilitando ainda a celebração de parcerias, captação de recursos e inovação na gestão.
Aumento da demanda
Nos últimos anos, tem-se observado crescimento significativo da demanda dos serviços hospitalares, impulsionado pelo aumento populacional, pelo envelhecimento da população, pelo surgimento de novas doenças e pela necessidade de maior resolutividade na atenção básica e de média complexidade. Essa realidade compromete a capacidade do município de manter, com recursos próprios, o padrão de qualidade e a regularidade exigidos para o atendimento hospitalar.
Considerando a baixa resolutividade atual do HMVB, bem como as limitações da gestão pública direta na prestação de serviços especializados em saúde, e diante do dever constitucional do Município de garantir o acesso universal e integral à saúde (CF/1988, art. 196 e ss.; Lei nº. 8.080/1990), a concessão representa uma alternativa eficiente, moderna e juridicamente viável, compatível com os princípios da Administração Pública e com a busca pela melhoria do atendimento aos cidadãos.
A concessão de uso possibilitará que uma entidade gestora com experiência comprovada em administração hospitalar assuma a operação e manutenção da unidade, trazendo know-how técnico, capacidade de investimento e agilidade nos processos de aquisição de insumos, contratação de profissionais e atualização de equipamentos. Essa parceria permitirá a realização de obras de modernização, aquisição de novas tecnologias, ampliação de leitos e implementação de protocolos de atendimento baseados em evidências, garantindo maior segurança ao paciente e eficiência nos procedimentos.
Fator Relevante
Outro fator relevante mencionado no edital, é a necessidade de garantir a sustentabilidade econômico- financeira da unidade hospitalar. A gestão direta pelo município exige constante aporte de recursos públicos para custeio, aquisição de medicamentos, manutenção de equipamentos e contratação de serviços de apoio, o que se mostra cada vez mais oneroso diante do cenário fiscal. A concessão cria condições para que a concessionária, mediante regras pré-estabelecidas em contrato e sob rigorosa fiscalização do Poder Público, possa realizar investimentos próprios e captar recursos complementares, assegurando a continuidade dos serviços sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
Além disso, a parceria permitirá maior flexibilidade administrativa, especialmente na contratação de pessoal, no gerenciamento de estoques e na manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura hospitalar. Tais elementos são fundamentais para garantir respostas rápidas às variações de demanda, como em situações de epidemias, emergências de saúde pública ou crescimento sazonal de internações.
Portanto, a necessidade desta contratação decorre da urgência em assegurar que o Hospital Municipal continue a cumprir sua função social, prestando serviços de saúde universais, gratuitos e de qualidade, ao mesmo tempo em que se busca modernizar a gestão, otimizar recursos e ampliar a capacidade de atendimento. A concessão de uso, estruturada com critérios técnicos, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização, apresenta-se como a solução mais adequada para alinhar a eficiência administrativa ao interesse público, garantindo que a população seja beneficiada com um atendimento hospitalar de excelência e sustentável a longo prazo.
