Comissões aprovam projeto que garante auxílio a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida
TIMÓTEO – Hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos congêneres de Timóteo deverão treinar e disponibilizar funcionários para, durante o horário regular de funcionamento, auxiliarem, em caso de necessidade, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam fazendo compras no estabelecimento. É o que prevê o Projeto de Lei 4.672, aprovado nas comissões da Câmara de Timóteo na tarde desta quinta-feira (13/11). Se aprovada em Plenário, a medida valerá para estabelecimentos com mais de 30 empregados.
Conforme a matéria, o auxílio de que trata o projeto compreende conduzir a pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; indicar a localização de itens; conduzir o carrinho de compras; pegar e colocar os itens no carrinho de compras; ler e/ou indicar as informações referentes a produtos tais como preço, ofertas, data de validade, especificações, cores, peso e o que mais se fizer necessário; empacotar as mercadorias e colocá-las à disposição para condução por parte da pessoa auxiliada.
Gruparkinson
Outro PL aprovado nas comissões foi o que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais – Gruparkinson/MG (PL 4.716), para promover o desenvolvimento de ações de apoio, acompanhamento e atendimento a pacientes. O valor do fomento será de R$16 mil mensais, totalizando R$192 mil no período de 12 meses.
Cultura
As comissões aprovaram também o Projeto de Resolução 564, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Rubim do Bandolim” no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo, de autoria do vereador Fred Gualberto. A medalha visa homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pela prestação de serviços relativos à promoção, difusão, preservação e incentivo à cultura em Timóteo.
Foi aprovado ainda o PL 4.717, que determina o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
Retirados
Foram retirados da pauta de votação os seguintes projetos de lei: 4.710, que declara de utilidade pública a Associação Instituto Despertar; e o PL 4.718, que autoriza o Poder Executivo a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
Além destes, também foram retirados dois projetos de resolução: PR 566, que altera anexo da Resolução 366/15, que trata dos quadro de pessoal da Câmara; e o PR 567, que altera a Resolução 391/17.
