Câmara de Ipatinga aprecia 21 projetos em sessões extraordinárias nesta quarta-feira
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga realiza nesta quarta-feira (17), às 10h30 e às 16h30, duas reuniões extraordinárias em formato híbrido para apreciação de 21 proposições legislativas.
Entre os destaques está o Substitutivo ao Projeto de Lei 203/2025, de autoria do vereador Elias da Fonte, que prevê a aplicação de penalidades administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos caracterizados como sexualização indevida de crianças e adolescentes.
Outro ponto relevante é o Substitutivo ao Projeto de Lei 225/2025, apresentado pelo vereador Léo Enfermeiro, que institui medidas de prevenção e proteção à integridade de servidores e usuários das unidades de saúde, incluindo a possibilidade de utilização do “botão do pânico”.
Também será apreciado o Projeto de Lei 217/2025, de autoria do vereador Matheus Braga, que responsabiliza financeiramente agressores pelos custos de atendimento médico prestado pelo SUS a vítimas de violência doméstica. Já o Projeto de Lei 220/2025, da vereadora Cida Lima, propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Aleitamento Materno”.
Do Executivo, constam três proposições: a doação de imóvel público à Diocese de Itabira (PL 221/2025), a abertura de crédito especial no valor de R$ 350 mil (PL 227/2025) e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na lei de remissão parcial de juros e multas (PLs 228/2025 e 232/2025).
A pauta inclui ainda projetos sobre denominação de vias e prédios públicos (PLs 189, 212, 213, 214, 215 e 231), a criação da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica (PL 230/2025, do vereador Adiel Oliveira), a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros nas escolas da rede municipal (PL 223/2025, do vereador Léo Enfermeiro) e a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para policiais municipais (PL 226/2025, do vereador Major Ednilson).
Também será votado o Substitutivo ao Projeto de Lei 222/2025, do vereador Major Ednilson, que institui o “Dia do Policial Municipal de Ipatinga”, a ser comemorado em 3 de setembro. Por fim, está na pauta o Projeto de Resolução 066/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário a Deleon Lúcio de Sá.
As deliberações serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara de Ipatinga no Youtube.
