domingo, julho 21, 2024
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Mutirão da Defensoria Pública consegue vagas para 346 crianças em creches e pré-escolas

REDAÇÃO – Crianças e famílias mineiras estão colhendo os resultados do Mutirão Creche para Todos realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no início deste ano. A iniciativa foi voltada para a universalização da educação infantil, que compreende creche, de 0 a 3 anos, e a pré-escola, de 4 a 5 anos.

O Mutirão Creche para Todos já conseguiu inserir 346 crianças em creches e pré-escolas de forma extrajudicial, apenas com tratativas com os municípios. As outras 1.018 demandas por vagas não resolvidas administrativamente foram judicializadas pela Defensoria.

No Brasil, a legislação determina que a idade máxima para uma criança ficar fora da escola é 4 anos de idade. Apesar de ser facultativo que pais ou responsáveis matriculem o filho antes dessa idade, a creche é um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado, e uma atribuição dos municípios, com a colaboração dos Estados e da União.

2,3 milhões crianças de até 3 anos não frequentam creches

Levantamento realizado pela ONG Todos pela Educação a partir de dados da Pnad Contínua Educação 2023, do IBGE, revela que o Brasil tem 2,3 milhões crianças de até 3 anos que não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço.

O estudo também mostra que as dificuldades atingem de forma diferente as crianças. Entre as famílias mais pobres, 28% das crianças não estão matriculadas em creches. Já entre as mais ricas, esse número cai para 7%.

O percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches era de 37,3% em 2023, índice pouco maior do que o registrado em 2022 (36%).

Creche para Todos

O mutirão teve a participação de 26 unidades da Defensoria Pública no interior de Minas Gerais, alcançando cerca de 100 municípios. A ação teve como objetivo construir fluxos administrativos com as prefeituras visando garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças.

No total, 1.364 pessoas se inscreveram para participar.

A maioria (1.325) buscou o serviço para conseguir vagas em creches. Dessas, 307 já foram resolvidas de forma administrativa, com tratativas entre a Defensoria Pública e as prefeituras.  A DPMG ajuizou ações judiciais para conseguir o restante das 1.018 vagas demandadas para creches.

Para pré-escola a procura foi menor. Foram apenas 39 demandas, todas já resolvidas, de forma extrajudicial.

Em algumas comarcas, como Monte Alegre de Minas, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Além Paraíba, Santos Dumont e São João do Paraíso, não houve procura por inscrições, o que indica que não há déficit de vagas nesses locais.

Em Governador Valadares, o mutirão conseguiu resolver praticamente toda a demanda. Das 81 vagas buscadas, 78 foram solucionadas de forma extrajudicial e apenas três estão sendo pleiteadas judicialmente pela Defensoria.

Outros locais com alto índice de soluções extrajudiciais foram: Alfenas, Guanhães, Leopoldina, Unaí e Nanuque, onde todas as procuras por vagas já foram resolvidas apenas com tratativas.

Em Ponte Nova, Conceição do Mato Dentro e Varginha quase a totalidade das demandas já foi solucionada, restando um pequeno número que foi judicializado.

As maiores procuras pelo mutirão foram em Sete Lagoas, onde 372 pessoas se inscreveram, sendo 370 em busca de creches; e em Teófilo Otoni, com 230 inscrições, 206 para creche e 24 para pré-escola.

Em Teófilo Otoni, 69 vagas foram resolvidas extrajudicialmente e o direito das crianças já foi efetivado. As 161 restantes aguardam a decisão da Justiça.

Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta buscam soluções coletivas  

Em Sete Lagoas, diante do grande volume de demandas, a Defensoria Pública mineira ajuizou uma ação civil pública. Na ação, a DPMG pleiteia que o Município disponibilize as 370 vagas para creche demandadas por meio do mutirão, bem como as futuras demandas que venham a surgir. Lá o déficit de vagas chega a 2.000.

O pedido de urgência, que garantiria a imediata solução da demanda, foi deferido pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Sete Lagoas, porém o Município ganhou o recurso e agora a ação será julgada no mérito em segunda instância.

Em Jaboticatubas, o Mutirão Creche para Todos marcou a conclusão de negociações entre a Defensoria Pública e o Município, que já ocorria há aproximadamente um ano para implantação de creche.

Conforme explica o defensor público em atuação na comarca, Victor Matthaus Moreira Silva Cunha, não havia creche em Jaboticatubas antes do mutirão. A DPMG firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município. O serviço foi implantado pelo Executivo e todas as 37 crianças inscritas no mutirão já estão frequentando a creche. Apesar do número de inscrições, o serviço implantado pelo Município em razão do TAC atende atualmente 128 crianças.

Para Victor Matthaus, “o mutirão foi uma iniciativa institucional muito acertada, pois a oferta de educação infantil universal é um direito reconhecido, comumente negligenciado pelos municípios e com grande impacto nos núcleos familiares mais vulnerabilizados. Agora, com o TAC celebrado, faremos o acompanhamento de sua execução, para garantir a contínua ampliação do serviço e o atendimento integral de todas as crianças do Município”.

De acordo com o TAC, o Município de Jaboticatubas promoverá a universalização da oferta de vagas em creches e pré-escolas gradualmente até 2028.

Você tem esse direito

À frente da estruturação do mutirão nas unidades, a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, acredita que o alcance do mutirão é mais amplo que do que os números refletem.

“Não apenas esses resultados são importantes. Devemos considerar também o aspecto da educação em direitos. É essencial que as pessoas saibam que têm direito à creche e, muitas vezes, elas não sabem que podem recorrer à Defensoria Pública para garantir esse direito. Então, além de conseguir vagas extrajudicialmente e acionar a Justiça para as que não foram solucionadas, com o mutirão, a Defensoria chama a atenção da população, dizendo: olha, você tem esse direito e você pode vir aqui que vamos te ajudar a efetivá-lo”, observa a defensora pública.

Desenvolvimento, integração e segurança no exercício do direito ao trabalho  

A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPMG, observa que os benefícios da efetivação do direito à creche e pré-escola alcançam vários aspectos.

“Do ponto de vista do desenvolvimento da criança, a primeira infância é um período fundamental e decisivo na formação do ser humano. Esse período também é conhecido como “janela de oportunidade”, pois é nessa faixa de idade que o aprendizado de habilidades, desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior velocidade e facilidade”, salienta a defensora.

Ela destaca também a importância da integração no cuidado com as crianças. “Outro aspecto importante é que quando uma criança frequenta uma instituição de educação infantil, é estabelecida uma rede de cuidados sobre toda a família, já que há uma troca de orientações e informações que dificilmente seriam acessadas sem o contato com a creche ou pré-escola”.

Por fim, Daniele Bellettato lembra que o direito de deixar suas filhas e filhos na creche e pré-escola também contempla a necessidade de mães, pais e responsáveis saírem de casa para trabalhar, impactando positivamente no lado financeiro da família.

O primeiro Mutirão Creche para Todos foi realizado nas seguintes unidades da DPMG: Além Paraíba, Alfenas, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Jaboticatubas, Leopoldina, Monte Alegre de Minas, Nanuque, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Ponte Nova, Santos Dumont, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí e Varginha.

Está prevista uma nova edição do Mutirão Creche para Todos em 2025 e a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais deve ser iniciada já no segundo semestre deste ano. Acompanhe as informações neste portal.

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