Votação do Projeto da APA Serra Timóteo é adiada na Câmara com pedido de vista
TIMÓTEO – O Projeto de Lei número 4.370, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo e o seu Substitutivo n° 01, apresentado pelo líder de governo do prefeito Douglas Willkys, vereador Adriano Costa Alvarenga, recebeu pedido de vista do vereador Professor Ronaldo, durante a sessão Ordinária da Câmara de Timóteo nesta quinta-feira (16). O parlamentar justificou que conhece o texto original do projeto, mas desconhece alguns pontos do Substitutivo apresentado pelo líder de governo. O mesmo argumento foi usado pelos vereadores Brinnel Tozatti e Vinícius Bim. Professor Ronaldo terá cinco dias para entregar o seu relatório.
Piso Nacional da Enfermagem
Durante a sessão da Câmara, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4.549, que autoriza a Prefeitura de Timóteo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 5,2 milhões, para viabilizar o repasse da complementação para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, incluídos a parcela proporcional do 13º.
Conforme a matéria, que é assinada pelo prefeito DouglasWillkys, “o crédito autorizado será acobertado pelos repasses promovidos pelo Fundo Nacional da Saúde”. O projeto recebeu votação única e segue agora para redação final.
Isenção de Impostos
Outra matéria, também de assinada pelo prefeito Douglas Willkys, aprovada na tarde desta quinta foi o Projeto de Lei Complementar n° 006, que determina a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos a título gratuito às fundações e entidades sem fins lucrativos, que não distribuam parte de seus bens ou rendas.
Também foi aprovado o PL 4.550, que autoriza o município de Timóteo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite de R$250 mil, para “reforço do orçamento do Poder Legislativo, considerando parte da diferença apurada da previsão de repasse no exercício corrente e a arrecadação efetivada”. O crédito será acobertado pelo excesso de arrecadação da receita corrente municipal.
Energia Solar
Com foco na necessidade do uso consciente das fontes de energia, bem como na economia de energia elétrica por parte do Executivo, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o PL 4.295, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso da energia solar. A proposição é do vereador Vinicius Bim. Conforme a matéria, a implementação do sistema de energia solar deverá ser feita prioritariamente nas instituições de ensino municipal, e, posteriormente, nos demais prédios da Administração Municipal.
O PL destaca ainda que isso será feito de forma gradativa, até que essa fonte de energia represente, no mínimo, 60% do consumo total de energia elétrica utilizada em cada edificação e/ou equipamento. “Será implantado em Timóteo um projeto piloto de instalação de uma usina para geração da energia solar, com utilização de recursos federais, por meio do Ministério de Minas e Energia. Já fizemos uma reunião com o Executivo Municipal para a identificação e liberação de um terreno onde poderá ser instalada a usina”, explicou Vinicius Bim.
Servidores
Duas proposições relacionadas à valorização dos servidores municipais também passaram na primeira votação. Um deles, PL 4.547, trata da estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal e é assinado pelo Executivo.
A outra matéria é o Projeto de Resolução 515, que estabelece a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora. “É uma forma de valorizar os servidores que tanto têm contribuído para os trabalhos da Casa Legislativa”, explicou o presidente da Câmara, Reygler Max.
