quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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Lei que atualiza tabela de vencimentos dos servidores públicos de Timóteo é sancionada

“Com a Lei 3995, concretizamos o compromisso assumido com a categoria no sentido de eliminar as distorções e tornar mais justa a tabela de vencimentos”, destacou o prefeito Douglas Willkys durante o ato de sanção da Lei

TIMÓTEO – Na tarde desta terça-feira (28), em seu gabinete, o prefeito de Timóteo Douglas Willkys, na presença de secretários e sindicalistas, sancionou a Lei Municipal 3.959 que atualiza a tabela de vencimentos dos mais de mil e oitocentos servidores efetivos da Prefeitura de Timóteo. Os ajustes salariais decorrentes dessa remodelação da tabela incidirão a partir do mês de dezembro deste ano e representarão acréscimo mensal na folha de pagamento da ordem de R$ 700 mil.

De autoria do Executivo, a nova legislação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em votação final na semana passada. Com a sanção pelo prefeito, a lei entra em vigor de forma imediata, permitindo a correção de distorções criadas ao longo de anos por alterações na tabela sem a observância de requisitos necessários. “Com a Lei 3995, concretizamos o compromisso assumido com a categoria no sentido de eliminar as distorções e tornar mais justa a tabela de vencimentos. A iniciativa visa a valorização de nossos servidores”, frisa Douglas Willkys.

Segundo o prefeito, as alterações incorporadas foram fruto de estudos criteriosos e responsáveis realizados pela equipe da Secretaria de Administração e Gestão e da parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), que participou de forma ativa das tratativas para a elaboração do projeto de lei. O prefeito também elogiou a celeridade dos vereadores em priorizar a avaliação do projeto, que foi encaminhado à Casa Legislativa no mês de outubro.

A atualização integra as ações adotadas pelo governo municipal para reorganizar e modernizar a administração pública.

De acordo com Simone Araújo, secretária municipal de Administração e Gestão, as alterações na tabela de vencimentos realizadas ao longo dos anos, sem observar os requisitos necessários à sua remodelação, produziram incongruências como a mesma remuneração para grupos hierárquicos diferentes.  “Não medimos esforços para buscar uma solução para esse desequilíbrio, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da legalidade, e, ao mesmo tempo, reforçando nossa política de valorização dos servidores”, citou a secretária.

O presidente do Sinsep destacou que a atualização da tabela de vencimentos é o primeiro passo para avançar nas discussões da reforma do Estatuto dos Servidores e do Plano de Cargos e Salários. “Essa era uma pauta antiga dos servidores que a atual gestão deve coragem de buscar soluções. Agora, iniciamos um novo ciclo de diálogo aberto com o prefeito Douglas para avançarmos na política de valorização dos servidores”, apontou Aslan Arruda.

13º salário

Outra boa nova para os servidores foi a confirmação da antecipação do pagamento da segunda parcela ou integral do 13º salário para o dia 18 de dezembro.  Em agosto deste ano, a Prefeitura de Timóteo já havia efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os servidores que escolheram receber parcelado.

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