domingo, julho 21, 2024
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Audiência Pública na Câmara discute nesta terça-feira o Plano de Manejo da Apa Serra Timóteo

TIMÓTEO –  Será realizada nesta terça-feira (20), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Timóteo, audiência pública para discutir os pontos finais do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo. O pedido da audiência pública aprovado no plenário do parlamento Timotense é de autoria do vereador Adriano Costa Alvarenga (Cidadania).

O projeto de lei que trata sobre o assunto ganhou o número 4.370, e está em tramitação no Legislativo Municipal desde 2021. A matéria que estabelece o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, de autoria do Executivo Municipal, é de fundamental importância para que o município possa avançar em termos de qualidade ambiental, o que também iria influenciar diretamente no índice de gestão do meio ambiente para elevar o valor do ICMS Ecológico a ser recebido pelo município.

A votação e aprovação do projeto alavancará uma série de ações que visam atualizar a legislação municipal para tornar o ambiente de negócios mais atrativo e, consequentemente, gerar desenvolvimento econômico e social.

Plano de manejo

A APA Serra do Timóteo é uma área de proteção ambiental criada pela Lei Municipal nº 3.430/2015, e abrange vários bairros como Licuri, Celeste, Macuco, Eldorado e Ana Malaquias.

Como trata-se de uma Unidade de Conservação (UC) é obrigatório que seja feito um plano de manejo, tendo em vista que este é o principal instrumento de gestão das UC’s e traz, por exemplo, informações sobre as áreas que devem ser preservadas, sem quaisquer tipos de intervenções.

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