Audiência Pública: Ficou no zero a discussão do Plano de Manejo da APA Serra Timóteo
TIMÓTEO – Após dois anos em tramitação na Câmara Municipal de Timóteo, o projeto de lei que trata do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da APA Serra do Timóteo, que ganhou o número 4.370/21, de autoria do Executivo Municipal, foi discutido em Audiência Pública nesta terça-feira (20), no plenário da Câmara, com a presença de empresários do ramo imobiliário, representantes da prefeitura, Codema e os vereadores Luiz Perdigão, Professor Ronaldo, Vinícius Bim, Adriano Costa Alvarenga, Geraldo Gualberto e Beto do Estofamento.
Ao discutir a proposta, o vereador Vinicius Bim, observou a redução drástica das áreas de florestas e a ausência de representantes da empresa Detzel, da cidade de Curitiba, na audiência que discute o Plano de Manejo executado por ela. O mesmo vereador defendeu a ampliação dos debates para esclarecer diversos pontos que ainda estão sem explicação, como a participação efetiva de uma empresa do município de Timóteo na construção e debates do Plano de Manejo, sendo ela parte interessada na aprovação do PL.
O Procurador Geral da Prefeitura de Timóteo, Fabrício Castro, resumido a importância da aprovação do PL, disse que o Executivo Municipal espera que o trabalho para aprovação da matéria esteja “calçado com a maior segurança possível, para que as políticas públicas possam ser aplicadas pela administração municipal”.
O ex-presidente da Câmara de Timóteo, vereador Luiz Perdigão, responsável direto pela tramitação e estudo técnico da matéria, destacou a importância econômica do Plano de Manejo, que após aprovado contribuirá para alavancar o turismo e geração de divisas em Timóteo.
A audiência mediada pelo vereador Adriano Costa Alvarenga, também autor do requerimento que provocou as discussões, não indicou as contribuições necessárias para seguir com o projeto para aprovação imediata em plenário conforme expectativa dos empresários do ramo imobiliário. A audiência serviu apenas para aprimorar o entendimento de que as áreas que estão sofrendo recortes para atender principalmente a expansão imobiliária, devem ser vistoriadas pelas comissões formadas na Câmara de Timóteo, e colaborada com a participação de representantes de outros segmentos.
Ainda, ao final do encontro, ficou acertado a tramitação normal da matéria junto às comissões internas da Câmara, para análise das propostas de possíveis alterações. A partir de então, as comissões poderão liberar a matéria para votação em primeiro e segundo turno já em plenário.
O Plano de Manejo
A matéria que estabelece o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, de autoria do Executivo Municipal, é de fundamental importância para que o município possa avançar em termos de qualidade ambiental, o que também iria influenciar diretamente no índice de gestão do meio ambiente para elevar o valor do ICMS Ecológico a ser recebido pelo município.
A votação e aprovação do projeto alavancará uma série de ações que visam atualizar a legislação municipal para tornar o ambiente de negócios mais atrativo e, consequentemente, gerar desenvolvimento econômico e social.
A APA Serra do Timóteo é uma área de proteção ambiental criada pela Lei Municipal nº 3.430/2015, e abrange vários bairros como Licuri, Celeste, Macuco, Eldorado e Ana Malaquias.
Como trata-se de uma Unidade de Conservação (UC) é obrigatório que seja feito um plano de manejo, tendo em vista que este é o principal instrumento de gestão das UC’s e traz, por exemplo, informações sobre as áreas que devem ser preservadas, sem quaisquer tipos de intervenções.
