sexta-feira, maio 3, 2024
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Lista de medicamentos gratuitos em Fabriciano, terá divulgação obrigatória

FABRICIANO – De autoria do vereador Paulo Virgílio, o Paulinho do Avante, a Câmara de Coronel Fabriciano aprovou o Projeto de Lei nº 3.282/2022  que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a divulgação da relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, por meio do site oficial da Prefeitura e nas dependências das unidades de saúde do Município.

Vereador Paulinho do Avante é o autor da proposta de lei

De acordo com o autor da iniciativa, também deverá ser divulgada a relação mensal de medicamentos adquiridos, os valores em separado e totais, além da publicação do nome e do CNPJ da empresa fornecedora.

Na opinião do vereador Paulinho do Avante, a proposta de lei ora aprovada, facilitará o acesso da população às informações referentes aos atos da Administração Pública, em relação aos serviços prestados na área de saúde.

Agora, o vereador aguarda a sanção do seu projeto por parte do Executivo Municipal. Ele espera que a divulgação da listagem constante dos medicamentos possa esclarecer dúvidas da população quanto ao abastecimento dos estoques nas unidades de saúde.

 

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