Instituto que acolhe crianças receberá imóvel para construção de sede própria

TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 4.387 que dispõe sobre a desafetação e autorização de doação de um imóvel ao Instituto IPÊ, no Bairro Eldorado.

A área de pouco mais de dois mil metros quadrados é destinada exclusivamente para a edificação pelo Instituto IPÊ onde funcionará o serviço de acolhimento institucional de menores em situação de vulnerabilidade social e a sede do serviço de convivência. Há vários anos a entidade funciona em um imóvel alugado no Bairro Bromélias que foi solicitado pelo seu proprietário.

O artigo 3º da lei estabelece que a doação será automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel e as benfeitorias realizadas ao Município, caso a instituição faça uso distinto da sua finalidade inicial ou se ela for extinta ou dissolvida.

Na mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores, o Município justificou a doação lembrando que o trabalho desenvolvido pelo Instituto IPÊ têm o reconhecimento da própria Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timóteo, bem como dos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMCDA).

“A principal atividade desempenhada pelo Instituto, desde a sua constituição no ano de 2012, é o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes do Município de Timóteo, trabalho monitorado pelo CMDCA e em nível federal pelo Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente, Ministério da Cidadania”, cita a mensagem enviada à Câmara de Vereadores.

Com a implantação do Serviço Família Acolhedora pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Município de Timóteo já está caminhando no sentido de unificar a sede de Serviço de Acolhimento no município garantindo o melhor atendimento às crianças e adolescentes.  O trabalho desenvolvido pelo IPÊ na avaliação da Promotoria Regional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais “vem realizando um atendimento de excelência que tem sido referência para outros municípios da Regional, sendo insuficiente apenas no quesito sede própria”.

“A sociedade precisa entender que a falta da sede para o abrigo de crianças e adolescentes não é só um problema da entidade, mas de todos. A lei é clara sobre essa responsabilidade. Nós estamos apontando um problema para o Município e para a comunidade ajudar a solucionar. Temos que dar visibilidade para essa questão que é a falta de uma sede para o único serviço de acolhimento do município de Timóteo”, explica a coordenadora do IPÊ, Lana Assis Rodrigues.

Na noite da última terça-feira (22) foi realizada uma reunião no Bairro Eldorado com a presença de moradores, de representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Instituto IPÊ na qual foi explicado o objetivo dessa iniciativa. No loteamento do Bairro Eldorado, que já existe há mais de dez anos, foram destinadas quatro áreas para o Município. Entre elas existe uma, que não é a área de que trata o projeto de Lei, que será destinada para a construção de uma praça de lazer para a comunidade.

Outra questão é que a futura sede do IPÊ é para abrigar crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva, após serem afastadas de suas famílias por situações como abuso, abandono ou negligência. A edificação que será construída no local não é para receber menores em conflito com a lei.

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