VÍDEO mostra desmatamento e desaterro irregular | Tragédia anunciada nos bairros Santa Maria e Novo Horizonte
TIMÓTEO – Enquanto os moradores do município de Timóteo aguardam ansiosos pelo trâmite final da revisão do Plano Diretor de Timóteo, que começou a ser discutido em março de 2020 , a cidade vem sofrendo com ações irresponsáveis e criminosas dos especuladores imobiliários.
Os danos ambientais estão espalhados pela cidade, na maioria das vezes concretizados sem uma ação fiscalizadora de fato dos órgãos ambientais.
Nos últimos dias, moradores do bairro Santa Maria estão perdendo o sono com uma ação irregular que vem se desenrolando dia a dia no topo de uma encosta nas proximidades da rua Professora Wilma Maria da Silva, antiga rua 125.
Conforme denúncia dos moradores, um empreendedor está desmatando e realizando uma terraplanagem em uma encosta, que poderá ruir e causar uma tragédia na localidade envolvendo inúmeras famílias dos bairros Santa Maria e Novo Horizonte.
No local onde se concretiza o crime ambiental, que deveria ter recebido uma rigorosa punição porque, o processo de desmatamento e destruição da flora e fauna, vem se desenvolvendo no entorno da Apa Serra Timóteo. A Polícia Ambiental embargou o empreendimento, mas o proprietário desrespeitou o embargo e continua agindo | BO (N°2022025622084-001) |, para desespero dos moradores.
Com as denúncias, os moradores trouxeram à tona a necessidade da fiscalização ambiental preventiva, a preservação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) da cidade, além do cuidado com as nascentes e a necessidade de criação de um programa de manejo da fauna que habita estes locais.
Entre os danos causados ao bioma local, estaria o corte de árvores, incluindo espécies protegidas, que se deu em virtude do início do desaterro. Ainda, vários impactos negativos proporcionados pela ação criminosa, estão sendo apontados. “Não foi apresentado à comunidade nenhum estudo de impacto ambiental ou estudo de impacto à vizinhança. Tudo foi negligenciado nesse processo. A comunidade só viu quando chegaram as máquinas”, salientou um morador que teme uma tragédia na localidade.
NOTA DA PREFEITURA DE TIMÓTEO
Em nota solicitada pelo JBN, a Prefeitura de Timóteo respondeu que a situação se trata da Fazenda Pomar Querubino, pertencente a uma área no Bairro Novo Horizonte, divisa com o bairro Santa Maria, e a intervenção é irregular pois o local faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Timóteo.
A Prefeitura esclareceu que no dia 19 de junho de 2022 a Fiscalização de Meio Ambiente da Prefeitura de Timóteo juntamente com Polícia Militar de Meio Ambiente estiveram no local mencionado identificada conforme BO N°2022026216467-001, onde descreve os danos causados ao Meio Ambiente. As atividades foram embargadas.
E que no dia 21 de junho de 2022, a PMMA/MG retornou ao local onde identificou o desrespeito ao embargo, sendo confeccionado um novo BO (N°2022025622084-001);
Já no dia 3 de agosto de 2022, a Fiscalização da PMT em conjunto com Técnicos de Meio Ambiente retornou ao local e identificaram uma nova intervenção na Área de Preservação Permanente.
Diante do exposto foi lavrado o Auto de Infração nº 051889, por infringência aos artigos 50 e 51 do decreto municipal 5.292/2020, pela intervenção em APP, sendo aplicada multa de 1.000 UPFMT’s;
Constatou-se também a existência de serviços de terraplanagem dentro do imóvel. Diante do exposto foi lavrado um novo Auto de Infração (nº 051890) por infringência ao artigo 30, do decreto municipal 5.292/2020, pelo corte e movimentação de terra sem prévia licença;
Ato contínuo o proprietário foi o autuado e obrigado a paralisar imediatamente as atividades, além de realizar a mitigação dos eventuais danos ambientais. Também foi estabelecida pena pecuniária de mais 1.500 UPFMT’s;
Do ponto de vista de situação de risco, informamos que a questão foi encaminhada para Defesa Civil para avaliação.
