Comissões da CMT analisam projetos para votação no próximo dia 19 de maio
REDAÇÃO – As comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Educação, Direitos Humanos e Orçamento se reuniram na tarde desta quinta-feira (12), para apreciação de seis projetos de lei. Destes, apenas o PL nº 4.425, que autoriza o Município a contratar empréstimo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), foi retirado de pauta. Os demais foram aprovados e seguem para votação em Plenário.
Direito nas escolas
Outro projeto aprovado nas comissões foi o Substitutivo n°01 ao PL 4.373, que prevê o programa OAB vai à escola, em parceria com a OAB Timóteo, que será oferecido junto às escolas municipais. A autoria da matéria é dos vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia. Conforme Tozatti, o projeto original passou por algumas alterações propostas pela própria OAB, como a determinação de um público alvo, por isso a necessidade de apresentação do Substitutivo.
Também recebeu voto favorável nas comissões o Projeto de Lei n ° 4.423, que institui o Dia do Diaconato no Município de Timóteo, assinado pelos vereadores Pastora Sônia Andrade e Adriano Alvarenga. Ainda está pronto para ir a pelnário o PL 4.406, que proíbe o “manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios.
Executivo
Duas proposições assinadas pelo Executivo Municipal foram discutidos e passaram nas comissões: PL 4.426, que altera a Lei 3.821/21, que prevê sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA); e o PL 4.422, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A aprovação nas comissões deste último foi muito comemorada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que estavam presentes no Plenário.
PAUTA
Todos os projetos aprovados pelas comissões internas do Legislativo farão parte da pauta de votação em plenário do próximo dia 19.
