Assembleia Fiscaliza inicia 2º ciclo de 2022 nesta segunda (12)
REDAÇÃO – Com o objetivo de fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas, uma das funções constitucionais do Parlamento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, entre a próxima segunda (12/12/22) e sexta-feira (16), o 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.
Ao todo, serão realizadas 13 reuniões ao longo desses cinco dias, encabeçadas por comissões temáticas da ALMG e outras convidadas. Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas pastas até 30 de novembro de 2022.
Todas as sabatinas deste ciclo acontecerão no Auditório José Alencar e terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia, na página de cada uma das reuniões.
Ao final do ciclo, o Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações ao Poder Executivo que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia então envia essas recomendações ao governo.
Consulte a programação desse ciclo:
Trabalho preparatório
Para as reuniões do Assembleia Fiscaliza, sempre acontece um trabalho preparatório para embasar a atuação dos deputados.
Eles têm acesso prévio, por exemplo, a tabelas de acompanhamento dos requerimentos, com as respostas dos órgãos e entidades do Poder Executivo aos questionamentos dos parlamentares e a sugestões técnicas de encaminhamento.
O Executivo deve enviar ainda, à ALMG, relatórios de gestão de órgãos e entidades com informações sobre a gestão das respectivas pastas no período.
Os deputados têm acesso ainda a relatórios das reuniões do ciclo anterior, com os principais temas discutidos e os encaminhamentos parlamentares propostos.
Histórico
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa de prestação de contas instituído em Minas Gerais em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer a reuniões das comissões temáticas da ALMG para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.
Ele foi criado pela Emenda à Constituição do Estado 99, de 2019, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, do mesmo ano (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.
No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado 103 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.
