Timóteo adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
TIMÓTEO – O Município de Timóteo aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A adesão do Município ocorreu em 20 de Setembro, segundo explica o corregedor-geral de Timóteo, Humberto de Souza Abreu, lembrando que a iniciativa vai ao encontro de uma série de ações de transparência que o Município já havia adotado desde o início da atual gestão em 2018.
Entre os exemplos, ele cita a transmissão em tempo real de todas as licitações públicas para a aquisição de insumos e serviços por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura de Timóteo; a ampliação da equipe da Corregedoria municipal para o acompanhamento de processos administrativos; o aprimoramento da fiscalização na gestão de contratos; o projeto de modernização da Ouvidoria-Geral e do controle interno, dentre outras ações que estão em andamento.
A adesão de implantação do PNPC segue algumas etapas. A primeira possibilitou a geração de um relatório de diagnóstico de suscetibilidade à corrupção, por meio do preenchimento voluntário de uma autoavaliação. Esse estudo servirá de base para a próxima etapa do Programa, que consiste na construção de um plano de ação contendo as práticas adequadas às necessidades do Município de Timóteo, visando à melhoria contínua dos mecanismos de prevenção à corrupção e fraudes.
Também serão oferecidos, por meio da plataforma digital e-Prevenção, orientações e modelos para a implantação de controles adequados para cada realidade, utilizando as melhores práticas em integridade pública e gestão de riscos. Como resultado dessa iniciativa também será instituído um Código de Ética e de Conduta voltado para os servidores públicos municipais.
Para o prefeito Douglas Willkys esse é mais um instrumento que auxiliará a sua gestão nas boas práticas da administração pública. Desde que assumiu o Município, em julho de 2018, após uma eleição suplementar, a atual gestão redobrou os esforços em iniciativas para dar transparência aos atos, ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura. “A adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção traz uma série de benefícios ao gestor público, além de reforçar o nosso compromisso com a integridade da administração pública, garante maior segurança na tomada de decisões e evita desperdício de recursos”, ponderou Douglas Willkys.
Com a adesão, a Prefeitura recebeu da Rede de Controle da Gestão Pública o selo de participante além do acesso ao sistema e-Prevenção, para auxiliar as organizações públicas e diagnosticar suscetibilidade à corrupção e a melhorar os sistemas institucionais de prevenção.
