Primeira carteira de identificação para autistas é emitida em Minas. Veja o processo para emissão

REDAÇÃO – O ano novo ainda não começou, mas Roberta Amancio de Souza tem motivos de sobra para comemorar. Ela foi a primeira pessoa a receber a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Minas Gerais. O documento é um importante instrumento na defesa e garantia de direitos em espaços públicos e privados.Moradora de Sete Lagoas, Roberta ficou sabendo do início da emissão da Ciptea em Minas por grupos em redes sociais e conta que aguardava ansiosa pela data. “Eu esperava por essa iniciativa há um tempo, então fiquei super empolgada para chegar logo”, afirma.

“Ficar fora de casa, especialmente em ambientes muito cheios, nem sempre é fácil para mim. Mesmo sabendo que, como autista, tenho direito à fila preferencial, sempre evitei usufruir disso, por receio de ser mal interpretada e passar constrangimento”.

As pessoas com autismo são expostas a diversas situações que não respeitam as suas especificidades ou que comprometem a sua segurança e integridade. A Ciptea chega para suprir essa lacuna e tirar os autistas e seus direitos da invisibilidade imposta por uma deficiência não visível. É o que destaca Luiza Helena Galdino Repoles, da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

“Tem-se um cenário social pouco inclusivo para essas pessoas, permeado pela discriminação, insegurança e que não respeita os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, sua inclusão social e cidadã, em condições de igualdade com as demais pessoas. A Carteira de Identificação é um instrumento material que facilitará e viabilizará o acesso ao atendimento prioritário”, ressalta.

A emissão da Ciptea em Minas começou em 27/12 e já conta com 88 solicitações, sendo que 47 já foram analisadas (41 ainda aguardam análise). Uma delas é a de Roberta Amancio que recebeu com alegria a notícia de que teria a primeira carteira emitida em todo o estado. “Recebi um e-mail do órgão responsável informando que minha solicitação havia sido aprovada. Quando vi que a minha era a de número 1, fiquei muito orgulhosa.”, conta.

A Ciptea tem por finalidade garantir atenção integral e prioritária no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, assistência social e educação. Nesse sentido, a Ciptea terá um papel importante no dia a dia de Roberta.

“Eu me mudei para Sete Lagoas, pois consegui uma bolsa integral na faculdade de medicina. Sem as viagens gratuitas [benefício garantido às pessoas com TEA] para visitar minha família, provavelmente, me manter na faculdade seria infinitamente mais difícil.” Para Roberta, manter esse vínculo com a família é fundamental devido às grandes dificuldades de socialização vivenciada pelos autistas, o que pode resultar em isolamento, prejudicando a saúde mental.

EMISSÃO 

Todo o processo, desde a solicitação até a emissão da carteira, é gratuito. Para emitir a Carteira de Identificação, pessoas com autismo ou seus responsáveis podem fazer a solicitação de duas formas: presencial ou virtualmente.

A emissão do documento físico deverá ocorrer em uma das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado. Para isso, é preciso realizar agendamento pelos canais oficiais do Governo de Minas: site www.mg.gov.br ou aplicativo MG App.

Para emitir a Ciptea virtualmente é preciso acessar o site de serviços ao cidadão de Minas Gerais: cidadao.mg.gov.br. Nesse caso, é preciso entrar com uma conta Gov.br. O Governo de Minas adotou, de forma inédita no Brasil, a assinatura eletrônica avançada, juridicamente garantida pela Lei Federal 14.063/2020, e instituída pela Deliberação Subgoves nº. 1/2021 que regulamenta a sua utilização. As assinaturas digitais avançadas possuem benefícios em sua utilização, como a segurança, e a comprovação da autoria e da integridade da assinatura.

Após a validação da autenticidade, é preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos. O usuário receberá as atualizações do processo por e-mail. Caso a Ciptea seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura através de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação.

Documentos necessários para o requerimento:

I – relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

II – cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;

III – fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;

IV – cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;

V – comprovante de endereço do identificado.

Informações gerais sobre a carteira

– Serviço público e gratuito, destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (através dos postos de atendimentos das UAIs);

– É um importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos seus direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento;

– Apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e informações de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo;

– É considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um grande instrumento de inclusão social.