domingo, fevereiro 25, 2024
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Lei Maria da Penha é pauta de evento na retomada da ALMG

REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, nesta segunda-feira (2/8/21), os trabalhos da 3ª sessão legislativa da 19ª Legislatura. Retornam, dessa forma, as atividades do Plenário e das comissões parlamentares, além de eventos. Um dos assuntos que mobilizarão a Casa será a homenagem aos 15 anos da Lei federal 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já nesta segunda (2), a sede do parlamento será iluminado de lilás para chamar atenção sobre o crescente aumento da violência contra as mulheres. E na sexta-feira (6), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza o debate público “15 anos da lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência”. O encontro será às 9 horas, no Auditório José Alencar, com transmissão pelo Portal da ALMG e participação interativa do público.

Também dentro dessa temática, será realizada uma Reunião Especial no Plenário, com a participação remota de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à legislação. Essa atividade, porém, será na próxima semana, na quinta-feira (12). A Assembleia ainda fará a impressão de materiais já veiculados em formato digital, para distribuição a coletivos, entidades e órgãos ligados ao tema. São eles a cartilha “Sempre Vivas: serviços de atendimento à mulher. Entenda a Lei Maria da Pena e saiba como pedir ajuda” e o “Violentômetro”, com os sinais de alerta sobre a violência contra a mulher.

Comissão debate a nomeação de concursados

Quatro audiências públicas foram agendas para a semana da volta às atividades legislativas. Na quarta (4), às 10 horas, no Auditório do andar SE, a Comissão de Educação realiza audiência pública para debater a necessidade de retomada das nomeações dos candidatos aprovados no concurso para as carreiras de especialista em educação básica e professor de educação básica e para apresentação de cronograma de nomeações para os cargos vagos existentes.

Também na quarta (4), a Comissão de Administração Pública discute o cronograma de pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie e verbas retidas dos servidores aposentados, já publicadas pelo Estado, mas com o pagamento pendente. A reunião será às 14 horas, no Auditório José Alencar.

Já na quinta-feira (5), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar, a Comissão Extraordinária das Privatizações recebe o empresário José Salim Mattar Júnior, ex-secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para debater o processo de privatização no Brasil, suas potencialidades e desafios.

À tarde, no mesmo local, às 16 horas, a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia promove audiência sobre a relevância do mototurismo para o Estado e ainda faz homenagem ao Dia do Motociclista.

As comissões permanentes de Segurança Pública e de Constituição e Justiça também já agendaram reuniões extraordinárias nesta primeira semana, para análise de proposições.

Extraordinárias – Além das Comissões de Turismo e Gastronomia e de Privatizações, outras duas comissões extraordinárias retomam as atividades a partir de agora: a Pró-Ferrovias Mineiras e a das Energias Renováveis e Recursos Hídricos. O semestre que se inicia terá, ainda, a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, instalada em junho. O colegiado se reúne nesta segunda (2), às 14 horas, no Auditório José Alencar.

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