segunda-feira, março 4, 2024
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Desembargadores do TRE/MG revertem sentença que cassou vereador de Ipatinga

Vereador Chiquinho (PP)

IPATINGA – Na tarde desta segunda-feira (13) no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em Belo Horizonte, o Vereador de Ipatinga João Francisco Bastos, o Chiquinho, teve seu recurso julgado procedente.

A côrte com votação unanime dos Desembargadores reverteram a sentença prolatada pelo Juiz Eleitoral de Ipatinga, José Maria Moraes Pataro, que cassou o mandato do vereador João Francisco Bastos, conhecido como Chiquinho (PP), por abuso de poder político e econômico. O vereador está exercendo o segundo mandato.

Os Advogados contratados pelo vereador para representá-lo em segunda instância trataram de mostrar ao julgadores que os pedidos de serviços  do vereador para atendimento da população eram feitos por ofícios protocolados, sendo o vereador um porta voz das pessoas que o procuraram.

Além disso, o próprio representante do Ministério Público concordou com os advogados e ainda ressaltou que se trata de um papel vinculado aos representantes do legislativo que fiscalizam os serviços públicos e cobram pela sua realização.

Atuaram no processo, os advogados Hamilton Roque, Renato Galupo e Heyder Torre.

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