Prazo de validade do Fundeb foi pauta de audiência pública na Câmara de Timóteo
Timóteo – Um bom número de profissionais da área da Educação do Vale do Aço participaram na última sexta-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Timóteo, do debate sobre o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Entre os participantes marcaram a presença professores e diretores das escolas públicas da região, com as secretarias municipais de Educação de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo, além de dirigentes sindicais. Também marcou presença no debate a deputada estadual Beatriz Cerqueira, que é presidenta da comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL/MG).
Financiamento
O Fundeb é um fundo que tem como objetivo financiar a educação básica no Brasil, e hoje representa uma das principais fontes de financiamento da educação pública. A cada R$10,00 investidos na educação, R$6,00 são oriundos do Fundeb. Instituído em 2007, ele tem prazo definido: dezembro de 2020. “O Fundeb é um fundo temporário, e é um instrumento essencial da educação pública básica, e seu fim trará prejuízos irreparáveis aos municípios e estados”, destacou a deputada Beatriz Cerqueira.
Constitucionalização
Um das questões mais debatidas durante a audiência foi a importância da constitucionalização do Fundeb, ou seja, a inserção do fundo na Constituição Federal de 88, que está sendo discutida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. Isso fará com que o Fundeb deixe de ser uma política provisória para se tornar uma política permanente, uma política de Estado. “A constitucionalização do fundo vai torná-lo permanente de modo que governos não tenham a discricionariedade de parar de investir em educação”, destacou a deputada Beatriz Cerqueira.
Sobre a mobilização em torno da aprovação da PEC, a deputada disse que existe uma pressão para que a proposta seja votada e aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. “A comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve no início do mês de março no Congresso Nacional com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, apresentando uma moção de apoio da Assembleia, em defesa da PEC, assinada por 68 deputados estaduais”, afirmou.
Falência
Para a deputada estadual, o fim do Fundeb ou mesmo sua não constitucionalização significa grandes dificuldades no financiamento da educação. “A expansão da educação infantil ficará completamente comprometida. E qual é o resultado? Falta de vagas, evasão, precariedade das condições de estrutura, baixos salários e comprometimento das condições de trabalho dos professores”, destacou Beatriz Cerqueira.
A deputada ressaltou também que, um cenário sem Fundeb é propício para a ampliação da iniciativa privada na gestão dos recursos públicos. “Nós já temos experiências ruins da iniciativa privada utilizando recursos públicos para formação de professores, para diagnóstico em escolas, então a iniciativa privada está muito interessada neste dinheiro que está hoje exclusivamente na rede pública. E, sem o Fundeb, a iniciativa privada terá mais facilidade para usar mais recursos públicos com fins privados com o discurso de prestação de serviços vinculados a contratos com estados e municípios”, afirmou.
O vereador professor Diogo Siqueira autor do requerimento que originou a Audiência Pública, foi mais enfático. “Sem o Fundeb, a educação pública no Brasil se torna inviável. Impossível hoje manter a educação pública sem os recursos do fundo. Nossa preocupação é com relação a que tipo de proposta virá, porque nós não podemos aceitar retrocessos. Não se trata apenas de defender a continuidade de um fundo que custeia a educação básica, mas a luta para que este fundo seja preservado e aperfeiçoado. É com este propósito que a sociedade brasileira, sobretudo aqueles que militam no campo da educação, está se organizando”, finalizou.
Deliberação
Ao final da audiência ficou definido que será feito um manifesto do Legislativo de Timóteo em defesa da aprovação da PEC 15/2015.
