Plano Socioeducativo: Diretrizes são discutidas pela rede socioassistencial em Timóteo
Timóteo – O município de Timóteo aprovou, em 2017, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo que traça as diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para o prazo de dez anos. Nesta quinta-feira (13), o documento foi apresentado à rede socioassistencial para debate sobre o processo de implementação em encontro realizado no auditório da Prefeitura de Timóteo pela manhã.
O evento teve como objetivo fazer um balanço da implementação do plano desde sua aprovação, apontando a necessidade da atuação intersetorial entre os diversos atores que estão inseridos no plano para a sua real concretização. A rede socioassistencial responsável pela efetivação do documento é composta de instituições do judiciário, da segurança pública, das áreas de assistência social, saúde e educação, das entidades e órgãos que prestam atendimento à criança e ao adolescente.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thiago Andrade Castro, agradeceu a parceria da Fundação EMALTO na elaboração do documento. “O planejamento das ações a médio e longo prazos é fundamental para o êxito das políticas de atendimento socioeducativo a nossos adolescentes, para que eles possam reconhecer seus erros, cumprir as medidas socioeducativas e voltarem a ser inseridos na sociedade”, argumentou Thiago Castro.
“Parabenizo os profissionais e as entidades parceiras que contribuíram para a efetivação deste plano, que, com certeza, aperfeiçoará o atendimento ao adolescente autor de ato infracional, garantindo condições plenas para sua ressocialização”, frisou o prefeito Douglas Willkys.
Presente ao evento de apresentação, o vice-prefeito e secretário de Educação, José Vespasiano Cassemiro, salientou que o setor educacional trabalha em conjunto com as entidades de defesa da criança e do adolescente para assegurar seus direitos. “Geralmente, os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão fora da escola. É importante fazer com que eles sejam novamente inseridos na rede escolar e a Educação de Jovens e Adultos ofertada pelo município é uma alternativa viável”, comentou Vespa.
Participaram da apresentação as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Rosanna Borges, de Administração, Simone Araújo, e os secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Hiller Félix, e de Obras, Sérgio Martins.
Durante o encontro, foi apresentado também o diagnóstico do atendimento socioeducativo no município. O Plano de Atendimento Socioeducativo foi elaborado a partir de cinco eixos: Gestão do Sistema Socioeducativo; Qualificação do Atendimento; Participação Cidadã e Autonomia do Adolescente; Sistemas de Justiça e Segurança; Trabalho e Profissionalização. A síntese do plano foi apresentada pela psicóloga Juliana Ferreira de Souza, que atua no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Timóteo.
O Plano
A elaboração do plano é fruto de parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Timóteo através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a Fundação EMALTO e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. As discussões foram coordenadas por uma comissão intersetorial, criada em 2017, que trabalhou em subcomissões e contou com assessoria técnica para condução do trabalho no período de abril a agosto de 2017.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi construído conforme a Lei Federal 12.594/2012-SINASE-Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo, com o objetivo de garantir políticas públicas nas áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, trabalho e esporte.
Essas políticas são especialmente pensadas para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). O plano traça metas concretas de acompanhamento aos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, norteia as ações de cada órgão, com reflexões voltadas para a capacidade de transformação da vida dos jovens.
