Sisema avança no monitoramento das ações de manejo de rejeitos na Bacia do Rio Doce

Redação – O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) segue avançando na avaliação e acompanhamento dos Planos de Manejo de Rejeitos nas áreas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Os planos são divididos em 17 trechos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, sendo que para Minas já foi aprovada a implementação de ações para os trechos 1 a 11, que são acompanhados pela Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) e pelo Sisema.

O Plano de Manejo de Rejeitos é um dos 42 programas de recuperação do meio ambiente degradado pelo rompimento da barragem no âmbito do Comitê Interfederativo (CIF), que é a estrutura governamental criada para monitorar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Fundação Renova para recuperação, mitigação, remediação e reparação do meio ambiente, incluindo pagamento de indenizações aos atingidos pelos impactos socioambientais e socioeconômicos causados.

Etapas

O Plano de Manejo de Rejeitos possui cinco etapas de execução. Primeiro, vem a caracterização ambiental da área afetada e dos depósitos de rejeito, seguida pela tomada de decisão e seleção de alternativas de manejo. Depois, é a vez da avaliação governamental da proposta e comunicação aos proprietários, com a implementação das ações pela Fundação Renova e o posterior monitoramento e reavaliação das ações, caso necessário.

Em julho de 2020, a CT-GRSA analisou as ações de manejo de rejeitos e recuperação ambiental em implementação para os Trechos 1 a 4 do Plano de Manejo de Rejeitos, que compreendem a região do Complexo de Germano, considerado a área diretamente afetada (ADA) pelo rompimento de Fundão. O Plano de Manejo de Rejeitos destes trechos foi aprovado pela primeira vez em outubro de 2018, mas passou por uma reavaliação no início de julho de 2020, com a aprovação das últimas pendências. A Renova estará obrigada a apresentar, trimestralmente, aos membros da CT-GRSA, o andamento das ações de recuperação ambiental, em execução no Complexo de Germano.

A Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é responsável pela análise dos processos de regularização ambiental vinculados à recuperação das áreas atingidas na Bacia do Rio Doce apresentados pela Fundação Renova. De acordo com o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, ainda é de responsabilidade da pasta a análise dos processos de regularização do Sistema de Disposição de Rejeitos da Fazenda Floresta, que se vincula à recuperação da área do reservatório da UHE Risoleta Neves, nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, ainda em andamento, e também dos trechos recuperados ou em recuperação ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce, entre o dique S4, em Mariana, e o reservatório da UHE Risoleta Neves.

Na avaliação do analista ambiental da Feam, Gilberto Fialho Moreira, que é o coordenador da CT-GRSA, o trabalho que foi desenvolvido pelo Sisema até agora é muito importante para definir os rumos do manejo dos rejeitos e a recuperação da área afetada no Complexo Germano e adjacências, principalmente a jusante do Rio Doce.

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