Para conclusão do inquérito, MPMG requer, em petição ao STF, extinção de Reclamação que suspendeu depoimento do deputado Aécio Neves

Redação – O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, encaminhou, no último dia 11 de agosto, uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requerendo a extinção da Reclamação 42433, enviada àquela corte pela defesa do deputado Aécio Neves, que resultou na suspensão de depoimento do parlamentar, marcado para a última quarta-feira, 12 de agosto, em inquérito que apura irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo de Minas Gerais. Moraes atendeu a um pedido de Aécio, que alegou ainda não ter ciência do conteúdo de delações incluídas nos processos ligados ao inquérito.

Em sua manifestação, Tonet afirma que o uso do expediente por parte da defesa tem o propósito único de atrasar o encerramento da apuração, uma vez que o reclamante fundamenta seu pedido na obtenção de documentos que não estão em poder da autoridade policial no inquérito.

Os advogados do parlamentar alegam não ter tido acesso a depoimentos prestados por diretores das empresas OAS e Santa Bárbara Engenharia que constariam da investigação  mencionada. Entretanto, de acordo com a autoridade policial que preside o inquérito, tais depoimentos fazem parte de procedimentos de acordos de colaboração premiada da Operação Lava Jato e não integram o anexo que trata especificamente da Cidade Administrativa.

Assim, conforme autorizada pela Justiça, a defesa do deputado federal teve amplo e irrestrito acesso com retirada de cópias integrais tanto dos autos do inquérito policial como dos procedimentos de acordos de colaboração premiada que solicitou.

Portanto, Antônio Sérgio Tonet, com base em certidão emitida pela Polícia Federal já em poder do ministro Alexandre de Moraes, afirma em sua petição ser inexistente “negativa ao defensor de acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, haja vista que foi assegurada à Defesa técnica vista de todo o material juntado aos autos da investigação preliminar.”

Vale destacar pleitos da defesa de Aécio Neves, após a conclusão do inquérito policial, que reforçam a ideia de uma atuação dos advogados objetivando a postergação do encerramento das investigações.

O inquérito policial foi finalizado em 6 de maio de 2020, com o indiciamento do parlamentar, e o encaminhamento dos autos à Justiça. No mesmo mês, por meio de sua defesa, o deputado federal solicitou ser novamente ouvido, sendo a oitiva agendada para entre os dias 15 e 19 de junho.

Após sucessivos pedidos de adiamentos para os dias 28 de julho, 6 de agosto e 12 de agosto, todos sob a alegação da não permissão de acesso a autos de procedimentos de acordos de colaboração premiada, por fim, a oitiva solicitada pelo próprio interessado foi suspensa, a seu pedido, pelo egrégio STF.

“A expectativa do Ministério Público de Minas Gerais é a pronta extinção da mencionada Reclamação pela perda ou absoluta ausência de objeto, para que as investigações sejam regularmente concluídas”, disse Antônio Sérgio Tonet.

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