Jornada de trabalho de servidor que possua filho especial tramita na Câmara de Fabriciano
Fabriciano – O trabalhador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano que tenha filho especial poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Resolução proposto pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Adriano Martins de Oliveira (PSL), apresentado para leitura nesta terça-feira (14) durante sessão virtual Ordinária da Câmara. A matéria agora segue para análise das comissões internas do parlamento fabricianense.
O projeto caso seja aprovado garante ao servidor público da Câmara que possua filho especial tenha a redução de até duas horas em sua jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração.
O texto considera pessoa especial aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho.
Conforme explicou o presidente da Adriano Martins, a redução da jornada de trabalho se dará mediante requerimento escrito formulado perante o empregador, devidamente instruído com laudo médico elaborado pelos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e certidão de nascimento do filho com deficiência.
O benefício terá que ser renovado a cada dois anos. A redução da jornada de trabalho será considerada como tempo de efetivo exercício para todos os fins legais – ou seja, não poderá ter interferência nas férias ou na aposentadoria. “A nova lei protege a dignidade humana e a família. Este projeto busca proteger a pessoa especial, proporcionando-as uma real qualidade de vida”, garante Adriano.
Ademais, a lei estabelece que a guarda de mais de um filho especial não acarretará redução maior da jornada. No caso de casal que viva em residência comum, o direito será concedido a ambos os pais. Já no caso de guarda compartilhada, a redução também será para ambos os genitores, mas a porcentagem será proporcional ao tempo de convívio com o filho.
A servidora da Câmara, Arilda Luciana Carvalho Amorim, comemorou a iniciativa do presidente Adriano Martins, dizendo que a redução da sua jornada de trabalho vai garantir um tempo maior de convívio com o seu filho. Segundo Arilda Luciana, concursada, residente em Ipatinga, no bairro Iguaçu, as duas horas garantidas em lei, será de suma importância para “acompanhar o meu menino em suas atividades esportivas. Quero também parabenizar o presidente da Câmara, vereador Adriano Martins por essa importante iniciativa”, disse.
