Deputada Rosângela Reis apresenta projetos de lei na luta contra o coronavírus
Belo Horizonte – Com o objetivo de auxiliar a população a enfrentar as consequências da pandemia do coronavírus (Covid-19), a deputada estadual Rosângela Reis (Podemos-MG) já apresentou dez projetos de leis e de resolução na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa se soma a outras ações na luta contra a doença.
As propostas de novas leis são variadas e tratam desde o combate à corrupção em contratos emergenciais, auxílio para empresas e até proibição do corte de serviços com água e luz para a população. Os projetos já começaram a tramitar da Assembleia de Minas e serão analisados pelos deputados antes de ir à votação.
Um dos projetos se trata do Projeto de Lei 1.780/2020, que estabelece multa que pode variar entre R$ 742,32 até 1.855,80, para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, conhecidas como “fake news”, a respeito de epidemias, endemias e pandemias no Estado de Minas Gerais.
Outra importante proposta é o PL 1.784/2020, que combate a corrupção em contratos emergenciais feitos pelas prefeituras mineiras durante a pandemia. A iniciativa estabelece que os municípios devem publicar, no sítio eletrônico da transparência, a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da epidemia de COVID-19, com os dados dos contratados, valores e justificativas.
Segundo a deputada Rosângela Reis, a pandemia do novo coronavírus é um dos maiores desafios da nossa geração e é preciso criar dispositivos na lei mineira para ajudar no combate da doença.
“Dessa forma, apresentamos os projetos de lei e esperamos que os outros deputados possam dar contribuições para aprimorar as propostas. Além disso, a Assembleia de Minas iniciou votações remotas de forma pioneira que estão possibilitando a continuidade dos trabalhos no legislativo estadual”, afirmou a parlamentar
Confira todos os projetos
Projeto de Lei 1.780/2020, para combater as Fake News durante a pandemia
PL 1.781/2020 – Proíbe as concessionárias de água, esgoto, energia e gás, de suspender o fornecimento para a população por inadimplência
PL 1.782/2020 – Institui o plano de auxílio e recuperação financeira para empresas
PL 1.783/2020 – Obriga a redução de mensalidades de escolas privadas durante surto
PL 1.784/2020 – Combate a corrupção em contratos emergenciais durante a pandemia
PL 1.785/2020 – Implementa o programa “Remédio em Casa”
PL 1.786/2020 – Dispensa perícia médica para tratamento de saúde de servidores
PL 1.787/2020 – Isenta de pedágio nas rodovias estaduais os profissionais da saúde e segurança pública durante a pandemia
PR de Calamidade Pública
Rosângela Reis também apresentou dois projetos de resolução, que o Estado reconheça a situação de calamidade pública de municípios. As propostas valem para Timóteo, já aprovada na última terça-feira (14), e Ipatinga, prevista para ser votada nesta quinta-feira (16). A condição de Coronel Fabriciano foi aprovada pela Assembleia de Minas em 07 de abril.
O reconhecimento garante segurança jurídica à administração municipal durante a pandemia, permitindo que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.
Além disso, a aprovação do Projeto de Resolução libera o município, até o período de 31 de dezembro de 2020, de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia a autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.
R$ 5,4 milhões para a Saúde dos municípios
Além, dos projetos de lei, a deputada Rosângela Reis também está direcionando recursos para os municípios do Leste de Minas Gerais. São R$ 5.451.602,00 em emendas parlamentares impositivas e extras indicadas pela deputada Rosângela Reis.
No total, serão quase 90 municípios beneficiados pelas indicações, que devem ser pagos ainda neste ano de 2020. O recurso ajudará as prefeituras nos atendimentos e procedimentos diversos de Saúde, além de se auxiliar na estruturação do atendimento das vítimas do coronavírus. A maior parte do valor, R$ 3.317.602,00, será destinado para a implementação do Samu Regional do Leste de Minas.
Hospital de Campanha de Ipatinga
Outra ação de Rosângela Reis contra o coronavírus foi o pedido pela instalação de um hospital de campanha em Ipatinga. A solicitação foi aceita pelo Estado e a unidade será instalada na Escola Estadual Canuta Rosa, no bairro Cidade Nobre. A unidade passará a funcionar a partir do dia 20 de abril como Centro de Internação e Tratamento de Pacientes por Coronavírus, oferecendo estrutura emergencial para atender as populações de Ipatinga e mais 13 cidades do Vale do Aço que integram a microrregião de saúde.
