Agora, Timóteo já pode emitir licença para porto de areia em área urbana
Timóteo – Aprovada em redação final na tarde desta quinta-feira (16), a Proposta de Emenda n° 071 à Lei de Organização Municipal de Timóteo, possibilita a concessão, por parte da Administração Municipal, de alvará de licença para exploração de areia em área urbana. A matéria alterou o art. 284 da referida Lei, que vedava a a atividade.
Uma das justificativas do Executivo, que enviou a proposição para apreciação dos vereadores, foi que a proibição tão somente impedia a instalação de novos empreendimentos no município, vez que, na prática, a atividade não causa impacto negativo ao meio ambiente. Além disso, segundo o Executivo, a exploração de areia vai contribuir para o desassoreamento do rio Piracicaba.
Coronavírus
A fim de evitar a disseminação do Novo Coronavírus, a Câmara de Timóteo continua adotando medidas de prevenção. Desta forma, seguindo as recomendações das autoridades médicas e sanitárias, as reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões continuam acontecendo sem a presença do público externo, para que não ocorram aglomerações. Para que a população tenha acesso aos projetos que estão sendo votados, todas as sessões são transmitidas, ao vivo, pelo facebook da Câmara, permanecendo salvas para acesso posterior.
Revezamento
Ainda com foco na prevenção, a Câmara de Timóteo adotou o regime de revezamento de servidores, desde a última terça-feira (14), quando todos os setores do Legislativo voltaram com suas atividades presenciais. O horário de funcionamento é de 12h às 18h.
Já o atendimento ao público externo está funcionando com agendamento prévio. O Centro de Atenção ao Cidadão e o Procon Câmara continuam prestando atendimento, contudo, apenas via telefone. O telefone do CAC é 3848-2501 e o do Procon Câmara, 3848-5002.
Ponto facultativo
Em razão do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes), a Câmara de Timóteo decretou ponto facultativo na segunda-feira, dia 20.
