Trabalho entre CGE, TCU e TCE aponta indício de pagamento indevido de R$ 14 milhões a servidores estaduais
Redação – A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado (TCU e TCE-MG), um pente-fino na folha de pagamento de pessoal dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal. O trabalho identificou indícios de 5.299 pagamentos indevidos a servidores do Estado, que geram prejuízo mensal de R$ 14,8 milhões aos cofres públicos.
Dos valores apurados, 83%, ou seja, mais de R$ 12 milhões mensais, se referem a acúmulo irregular de cargo, que é verificado quando um servidor trabalha em dois ou mais cargos que não permitem outros vínculos ou cujas cargas horárias são incompatíveis.
“É um trabalho feito em conjunto com vários órgãos em nível nacional pela primeira vez. Agora, nossa missão é verificar todos os indícios junto aos órgãos ou por meio de auditorias específicas”, explicou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Segundo a diretora de Fiscalização de Pessoal e Previdência da CGE, Flávia Marques Vilela, esse tipo de fiscalização cruza bases de dados de pessoal considerando critérios estabelecidos em lei e verifica inconsistências entre a legislação e os registros, gerando indícios que devem ser apurados posteriormente para constatar se a situação identificada é de fato irregular. “A automação da fiscalização e a cooperação entre órgãos de controle demonstrados nesse trabalho geram resultados expressivos, que reforçam o zelo à eficiência e à legalidade na Administração Pública”, afirma.
Foram verificadas oito áreas sensíveis, de acordo com as normas de gestão de pessoas da administração pública: acúmulo irregular de cargos, descumprimento de jornada, servidor falecido recebendo remuneração, remuneração acima do teto, pensionista falecido com remuneração, servidor com mais de 75 anos, pensão civil vedada a filho maior de 21 anos e auxílio-alimentação pago em duplicidade.
Os resultados apurados foram encaminhados aos órgãos responsáveis para verificação e providências. O TCE vai analisar os dados dos municípios.
