População prisional LGBT é tema de reunião no TJMG

Redação – O Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBT, vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reuniu-se na manhã desta terça-feira (19/11), na sede do Judiciário mineiro.

Durante o encontro, foram discutidos os termos de uma proposta de resolução que vai estabelecer diretrizes e normativas para o atendimento e o tratamento de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no sistema prisional de Minas Gerais.

Representantes de diversas instituições participaram do encontro: Judiciário, Defensoria Púbica, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Penitenciário (Depen), Secretaria de Desenvolvimento Social e Programa Justiça Presente – parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento Humano (PNUD).

Reconhecer as diferenças

O supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, que presidiu a reunião, observou que a garantia do princípio da isonomia depende de reconhecer as diferenças. “Nós temos o público LGBT nos estabelecimentos prisionais, e eles têm as suas peculiaridades, por isso merecem um tratamento peculiar”, afirma.

De acordo com o desembargador, o tratamento diferenciado deve acontecer desde o momento em que ocorre a abordagem da polícia, na rua, até a entrada no sistema prisional, passando pelo atendimento ali dentro e os projetos sociais que serão direcionados a esse público.

O desembargador ressalta que esse trabalho precisa ser feito, e por isso a importância do encontro, reunindo as instituições diretamente envolvidas com a temática e outras que podem ajudar a construir um ambiente adequado para o tratamento do público LGBT.

“Em muitos casos, essas pessoas são discriminadas desde o aconchego do lar, em uma situação de sofrimento permanente. O Estado tem a responsabilidade de buscar acolhê-las”, ressalta.

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