Marcos da Luz representa no Procon-MG contra aumento na conta da Copasa

Vereador Marcos da Luz

FABRICIANO – Nesta sexta-feira (12) o vereador Marcos da Luz (PT) protocolou no Procon Estadual, órgão do Ministério Público, em Belo Horizonte, uma representação contra a Copasa em razão do aumento nas contas de água e esgoto. De acordo com ele, o aumento é abusivo e imoral.

A partir do próximo dia 1º de agosto, as faturas de água e esgoto da Copasa terão um reajuste de 8,38%. O índice foi autorizado pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), por meio da Resolução 127/2019, publicada no Diário Oficial no dia 29 de junho.

De acordo com a publicação da agência reguladora, os usuários residenciais com água, coleta e tratamento de esgoto e que consomem 10 m³ (10 mil litros) mensais deixam de pagar contas de R$ 72,93 e passam a pagar R$ 81,41, um aumento de R$ 8,48, o que corresponde a um reajuste de 11,62% na prática.

O índice é quase quatro vezes a inflação registrada nos últimos 12 meses, 3,31%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado em junho pelo IBGE.

“É inadmissível um aumento tão abusivo, ainda mais pela situação que vive a maioria da população, com o desemprego e os baixos salários. A capacidade contributiva do consumidor está muito aquém do que era há alguns anos atrás. A resolução da Arsae fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, enfatiza Marcos da Luz.

Segundo o vereador, para aumentar a tarifa é necessária a expressa e fundamentada motivação: “os fatos alegados são vazios, apenas argumentando que o aumento obedece a critérios de capacidade de pagamento de usuários da Copasa, o que não é verdade, merecendo portanto a imediata intervenção do Procon do Ministério Público Estadual”, assinala.

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