DE PIRES NA MÃO: Associações de municípios pleiteiam intervenção federal para cobrar repasse do governo de Minas

Os prefeitos pretendem suspender a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, dentre outros, bem como exigirem a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES pelo governo do Estado.

REDAÇÃO – Um movimento liderado por diversas entidades regionais que representam os municípios pleiteiam pedir intervenção federal no estado de Minas Gerais. O motivo, segundo nota distribuída à imprensa pela Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), é o descumprimento de deveres constitucionais do governo do Estado em relação aos repasses de recursos da saúde, educação e assistência social para os municípios.

A nota informa que mais de 40 prefeitos que participaram do Fórum Emergencial de Saúde e Educação, realizado na semana passada, em Governador Valadares, assinaram manifesto endereçado ao governador Fernando Pimentel comunicando as decisões conjuntas. Ainda segundo a AMVA, vários municípios menores já não conseguem sequer pagar os professores desde o mês passado. Como protesto, as prefeituras de Ipatinga, Cel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso estão dispostas a fecharem as portas nesta sexta-feira (3).

Deliberações

De acordo com a AMVA, as deliberações aclamadas pelos Chefes do Executivo são: paralisação e suspensão das atividades das Prefeituras Municipais todas as sextas-feiras até o dia 20/08/2018 (exceto serviços essenciais); paralisação de todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 20 de agosto, data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual e suspensos os convênios com diversos órgãos estaduais.

Ainda segundo a nota, os prefeitos pretendem suspender a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, dentre outros, bem como exigirem a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES pelo governo do Estado. Paralelo a isso, está sendo proposta Ação Civil Pública contra o Governo de Minas e pleiteada a intervenção do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais.

Além da AMVA, o Fórum reúne a Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (AMBAS), Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Consórcio de Saúde do Vale do Aço (Consaúde), Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales),  com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

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